O governo eleito discute voltar com a revisão do Teto de Gastos. Segundo o coordenador do programa de governo, Aloizio Mercadante, a ideia é reinserir essa revisão por lei complementar. Data, forma e prazo estão em discussão. O comando para que isso ocorra deve vir no texto da PEC de transição.

A PEC do Teto de Gastos foi promulgada em 2016, com revisão em 2026. No entanto, na discussão da PEC dos Precatórios no ano passado, foi feito um acordo para revogar a previsão legal de que o método de correção do teto seja revisto por lei complementar em 2026. A discussão acompanha a tramitação da PEC da Transição, que permitirá ao governo eleito deixar de fora do teto de gastos o custo para bancar o Bolsa Família.

A minuta da PEC de Transição ainda não foi protocolada e a negociação entre equipe de transição e parlamentares segue nesta semana.