Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. No entanto, isso gerou uma perda de arrecadação para os governos estaduais que impactam na prestação dos serviços públicos. Caso os Estados queiram compensar […]