O Ministério da Fazenda vai discutir com o governo federal uma proposta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) de tributação sobre compras-online. Por unanimidade, o Comsefaz deliberou, na última terça-feira (30) pela fixação de alíquota de 17% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de aquisições feitas em sites de varejistas internacionais.

Atualmente, essa alíquota varia de acordo com estado e o Comfaz se baseou no menor percentual cobrado hoje. Com uma alíquota única, espera-se que as empresas nacionais ganhem mais competitividade em um mercado que vem sendo dominado por empresas como Shein, Aliexpress e Shopee.

O governo trabalha em um plano de conformidade com os e-commerces estrangeiros a definição de uma alíquota uniforme do imposto estadual é etapa necessária nesse processo.

O ICMS é o imposto estadual que essas varejistas precisam pagar ao vender suas mercadorias a clientes brasileiros, além de uma taxa aduaneira de 60%.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a alíquota modal de 17% precisa de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também definiria a data em que o percentual de ICMS entraria em vigor.

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