Um Imposto Global Mínimo de 14% para a parcela mais rica da população brasileira, que ganha acima de R$ 50 mil por mês, teria um potencial de gerar até R$ 145,6 bilhões anuais aos cofres públicos, correspondendo a um aumento de cerca de 40% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A proposta está na Carta de Conjuntura publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o instituto, a medida faria com que os 2% dos contribuintes com renda mais alta fossem tributados com o mesmo percentual de grupos que ganham menos, mas pagam proporcionalmente mais, o que tornaria a cobrança mais justa.

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No estudo, alíquota de 14% para a Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR) considera tanto o IRPF quanto as contribuições previdenciárias (CP). Isso porque a CP tem peso elevado na renda do trabalho formal, mas está sujeita a um teto, o que a torna bastante regressiva.

Para chegar essa alíquota, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Pedro Humberto Carvalho, que assina o estudo, considerou que o valor máximo da tributação efetiva em 2022 foi de 14,1%, percentual atingido pelo grupo com renda média mensal de aproximadamente R$ 16 mil.

Segundo ele, essa mesma alíquota poderia ser aplicada aos 2% mais ricos da população, que é o estrato no qual a carga tributária começa a se tornar regressiva – ou seja, não aumenta conforme cresce a renda do contribuinte.

E ela deve incidir sobre a renda total, o que inclui dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes atualmente isentas.

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A proposta é um pouco mais intensa do que a contida no Projeto de Lei nº 1.087/2025, elaborado pelo governo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e, ao mesmo tempo, amplia tributação de pessoas com rendimentos mais elevados.

O autor defende também a tributação na fonte de 15% de todos os dividendos distribuídos. Isso reduziria disparidades entre, por exemplo, dois contribuintes com renda similar, uma baseada no trabalho e outra em dividendos, mas que ainda possam ter renda mensal abaixo de R$ 50 mil.

Ainda segundo o estudo, outra vantagem da proposta é que os contribuintes mais ricos não seriam incentivados a transferir capital para ativos isentos, uma vez que a base de cálculo seria a renda total, sem exceções significativas.

“É importante deixar claro que nem toda renda atualmente isenta seria tributada pela proposta. O imposto mínimo só seria aplicado para aqueles contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais e que tivessem tributação efetiva inferior a 14%”, disse o pesquisador, em nota do Ipea.

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