A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda apontou nesta sexta-feira (13) que os 0,01% brasileiros mais ricos pagam hoje uma alíquota efetiva média de 5,67% de Imposto de Renda, abaixo de pessoas com renda menor, defendendo a aprovação da reforma proposta pelo governo para reduzir a regressividade tributária.

O estudo publicado pela pasta aponta que a taxação progressiva do IR é limitada, crescendo até uma alíquota efetiva de 12% para os contribuintes com renda mensal de R$ 23,2 mil. A partir desse rendimento, a taxação passa a ficar mais baixa quanto maior for a renda.

Projeto de reforma apresentado pelo governo — e ainda não votado pelo Congresso Nacional — propõe uma ampliação da isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e uma redução do imposto para rendas até R$ 7 mil, benefício que seria compensado por uma taxação mínima de até 10% sobre os mais ricos.

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“A combinação da isenção para a base de contribuintes com o imposto mínimo para altas rendas é um passo importante para a mitigação da distorção de regressividade do IR no topo da distribuição”, disse a SPE.

De acordo com o estudo da pasta, com a reforma proposta pelo governo, o imposto mínimo produziria impacto sobre o grupo dos 0,7% contribuintes mais ricos do país.

Para o topo da pirâmide, os 0,01% mais ricos, com renda mensal superior a R$ 5,3 milhões, a alíquota efetiva — valor de fato pago após descontos e deduções — seria elevada em 45%, aproximando-se de 10%.

A SPE argumentou ainda que uma eventual ampliação da faixa de isenção sem a contrapartida do imposto mínimo sobre os mais ricos, além de ser uma ameaça à sustentabilidade fiscal, não mitigaria distorções tributária e poderia gerar uma piora na desigualdade de rendimentos.