O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (10) que o governo abrirá uma discussão com o Congresso Nacional sobre medidas de corte de gastos. Segundo ele, há temas já em tramitação que podem ser endereçados rapidamente, como o fim dos supersalários no funcionalismo e mudanças nas aposentadorias dos militares.
“Temos a questão dos supersalários, temos a questão da aposentadoria de militares, temos várias questões que podem ser resolvidas em um prazo muito curto”, disse o ministro em entrevista ao Jornal Nacional. “Vamos fazer uma discussão sobre as despesas do governo, mas sentados à mesa. Vamos abrir uma discussão para saber quais são as ideias que têm simpatia do Congresso Nacional para serem levadas à frente.”
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Espera-se que o governo publique nesta nesta quarta-feira (11) uma medida provisória (MP) com medidas que substituam parte do impacto fiscal que seria gerado pelo decreto que elevou o IOF, que também deverá ser revisto em um novo decreto aguardado também para hoje.
A MP deve prever a cobrança de Imposto de Renda (IR) fixo de 17,5% para aplicações financeiras, no lugar da faixa atual de 15% a 22,5%; e de 5% sobre investimentos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis (CRI e CRA), Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros. A mudança é defendida pelo governo como uma correção de distorções e tentativa de ampliar a base de arrecadação sem elevar a carga tributária da população em geral.
Governo quer “equidade”, mas enfrenta críticas
Haddad negou que o pacote represente aumento de carga tributária para a população em geral. “A vida dos funcionários da empresa onde você trabalha vai continuar a mesma, vai melhorar, sobretudo se ele tiver uma renda mais baixa”, afirmou. “Nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condomínio.”
A declaração faz parte da estratégia do governo de apresentar as medidas como um esforço para distribuir melhor o peso do ajuste fiscal. Mas a iniciativa é alvo de críticas no Congresso e do setor produtivo, cuja coalizão de frentes parlamentares se posicionou contra o pacote, afirmando que “longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos”.
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