O Ministério da Fazenda trabalha com a possibilidade de fechar o ano com um resultado primário negativo inferior ao equivalente a 1% do PIB, que o próprio ministro Fernando Haddad estipulou como meta para o ano. A afirmação foi feita por Guilherme Mello, secretário de Política Econômica da pasta, durante explicações das estimativas atualizadas do Boletim MacroFiscal.

No documento, as projeções do chamado Prisma Fiscal ainda mostram uma previsão de um déficit primário de 1% do PIB ao final do ano, em linha com a anunciada em abril, com manutenção tanto da estimativa para a arrecadação (de R$ 2,35 trilhões) como da despesa total do governo central (R$ 2,02 trilhões).

No entanto, o governo trabalha com a possibilidade de elevar a arrecadação, mesmo sem recorrer à criação de novos tributos ou da elevação de alíquotas do existentes. “Um tema que a gente tem repetido várias vezes é a necessidade recompor a base fiscal, de recuperar o nível de arrecadação que teve no passado”, afirmou Mello, ao responder uma pergunta sobre o risco de elevação da carga tributária no País.

Ele afirmou que isso é possível combatendo os chamados gastos tributários, que muitas vezes são privilégios para determinados setores ou grupos sociais que acabam erodindo a base fiscal. Dois exemplos recentes de como isso pode ser feito, disse o secretário, foram a vitória no Congresso com a questão do ICMS na base de cálculo do PIS/Confins e a decisão do Poder Judiciário sobre as subvenções do ICMS para custeio na base de cálculo de tributos federais.

“É um exemplo que ocorreu no Legislativo e outro que ocorreu no Judiciário em que se recupera mais de um centena de bilhões de reais de arrecadação, sem criar nenhum novo tributo e sem aumentar alíquota, apenas recompondo alguma lógica do sistema tributário que foi perdida com essas alterações”, explicou, destacando que são receitas recorrentes.

São ganhos nessa linha, aliados a outras medidas, como a aprovação do novo arcabouço fiscal, das mudanças no Carf, da regulação de setores ainda não formalizados, da Reforma Tributária e de mudanças na tributação sobre a renda, que o secretário utiliza para estimar a possibilidade entregar um resultado primário melhor que o previsto.

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