Em meio às discussões do governo sobre um possível fim dos juros sobre capital próprio (JCP) na reforma dos tributos sobre a renda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que a medida, sem contrapartida, aumentaria o custo do crédito e os juros ao consumidor.
“A hipótese de simplesmente retirar o JCP ou instituir a tributação sobre os dividendos distribuídos aos acionistas, sem nenhuma outra medida em contrapartida, se traduziria em significativa elevação da carga tributária sobre as empresas e seus acionistas em todos os setores da economia”, afirmou a entidade em nota.
“No caso do setor bancário, maior tributação implica em elevação do custo do crédito e taxas de juros mais altas para os tomadores de crédito, famílias e empresas”, disse a Febraban. “Crédito mais caro significa menos consumo e investimento, menos crescimento econômico, menos renda e mais desemprego.”
Os bancos costumam distribuir JCP aos acionistas, o que permite reduzir a alíquota efetiva de imposto que pagam. Ao contrário dos dividendos, o JCP é um mecanismo que permite o abatimento dos valores pagos do imposto de renda devido, e costuma ter ampla utilização no setor financeiro.
Segundo a Febraban, o fim do JCP deveria ser antecedido de um amplo debate sobre a tributação das empresas brasileiras, que hoje é elevada e ainda maior para os bancos, de acordo com a entidade. “Outros países optaram por tributar os dividendos e não ter o JCP, mas, em contrapartida, a tributação sobre as empresas é muito mais baixa do que no Brasil.”
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