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27 de setembro de 2024Supremo marca audiência pública para debater mercado de apostas on-line
27 de setembro de 2024A FecomercioSP divulgou, nesta sexta-feira (27), uma nota em que manifesta apoio à regulamentação das apostas on-line, as chamadas “bets”.
A entidade endossa os pilares da regulamentação já mencionados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e seu secretário-executivo, Dario Durigan, ao longo da semana, mas enfatiza a necessidade de o governo estabelecer a limitação do valor das apostas.
A FecomercioSP, por meio da nota, se coloca à disposição para ajudar, municiando com informações as autoridades. Ao mesmo tempo, avalia que a regulamentação das plataformas de apostas foque em mecanismos de prevenção contra endividamento e vício e de combate à fraude.
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Segundo o ministro da Fazenda, “foram 4 anos de governo Bolsonaro e mais 1 ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula”. “O tempo chegou”, afirma Haddad
“Em meio a um cenário de preocupação crescente com os efeitos causados pelas plataformas de apostas esportivas, como endividamento, dependência psicológica e operações fraudulentas e criminosas, o governo deu um passo importante ao antecipar para outubro a suspensão de plataformas de apostas online que não estiverem devidamente autorizadas para operar no Brasil”, diz a FecomercioSP.
A medida (Portaria SPA-MF 1.475/2024, do Ministério da Fazenda), de acordo com a FecomercioSP, chega no desenrolar do processo mais amplo de regulamentação das chamadas “bets”, iniciado há alguns meses.
“Porém, se todas essas normas estão levando, de fato, as apostas a um ambiente mais controlado, os riscos inerentes ao comportamento das pessoas nessas plataformas permanecem altos – principalmente por causa da facilidade e da disponibilidade de acesso aos sites. É por isso que, na visão da entidade, o processo regulatório em curso deve focar em seis pilares fundamentais”, afirma a entidade.
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Pedido para que alguma solução fosse encontrada partiu do próprio Lula, ainda quando estava em Nova York, participando da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Proposta deve ser apresentada até quarta-feira (2)
A nota cita uma pesquisa que fez em agosto, apontando que 20% dos que apostam online na capital paulista usariam recursos despendidos nos jogos para pagar contas domésticas. Outros 12% comprariam comida com esse dinheiro.
“Por isso, é fundamental que a regulamentação estabeleça limites de apostas, bloqueios programados de acesso às plataformas em horários mais críticos (procedimento já realizado por alguns países) e crie meios de monitorar comportamentos de risco e de suspender perfis de indivíduos com alto risco de dependência”, avalia a entidade.
A FecomercioSP defende, ainda, a elaboração de meios de tornar os jogos mais transparentes, como a obrigatoriedade de divulgação das taxas de retorno de cada aposta, e um arcabouço rígido de regras responsáveis em torno da publicidade como dois pilares essências para regular o setor.
Supremo marca audiência pública para debater mercado de apostas on-line
Segundo o ministro Luiz Fux, do STF, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira
O estudo ainda mostrou que, entre os paulistanos que apostam com frequência, um quarto (25%) o faz porque quer aumentar os rendimentos domésticos de forma mais rápida. Outros 9% ainda afirmam que os jogos representam um meio de investimento.
Diante disso, a FecomercioSP alerta para o fato de que muitos brasileiros veem as apostas como uma forma alternativa de poupar, refletindo um problema estrutural de orçamento familiar.
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