O orçamento público brasileiro entrou no “piloto automático”, em razão do nível elevado de rigidez das despesas. É isso o que diz o economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto.

Embora o peso dos juros da dívida — que somam mais de R$ 950 bilhões ao ano — seja um problema relevante, ele destaca que essa despesa é apenas um sintoma de uma questão estrutural maior: a rigidez das despesas primárias, que comprometem mais de 95% do orçamento federal.

Esses gastos incluem benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego, salários do funcionalismo e vinculações constitucionais para saúde e educação.

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Segundo Salto, isso deixa apenas 5% do orçamento livres para despesas discricionárias, espaço que vem diminuindo progressivamente. “Esses 5% também estão cada vez mais espremidos, porque parte deles é consumida por pisos constitucionais e emendas parlamentares”, afirma no programa Money Minds, do Money Times.

O economista ressalta que, nesse cenário, não adianta o governo prometer uma melhora rápida no resultado fiscal.

“A despesa do INSS já está contratada e vai crescer junto ao salário mínimo. Mesma coisa para o abono salarial, o benefício de prestação continuada, o seguro-desemprego e os salários dos servidores, cujos reajustes já vão sendo garantidos para mais de anos a fio”, diz.

A receita para o ajuste fiscal

Salto defende que é preciso colocar em prática uma agenda de ajuste relevante e legitimada perante o Congresso e a sociedade. Tais medidas reduziriam o déficit público e tornariam o orçamento mais sustentável.

Ele aponta como prioridade o corte de 50% das emendas parlamentares, o que ainda deixaria um volume de R$ 26 bilhões — muito acima do registrado há uma década.

Também destaca a necessidade de conter os supersalários no serviço público, com potencial de economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, lembrando que, embora o valor não seja expressivo, a medida ajudaria a legitimar politicamente a agenda de ajuste.

Outra frente seria a reforma da Previdência dos Militares, cujo déficit já se aproxima de R$ 60 bilhões, mas que ficou de fora das mudanças realizadas em 2019. Para ele, é fundamental incluir mais regras para a categoria, em linha com as exigidas de outros trabalhadores.

Salto defende ainda a desindexação do salário mínimo em relação a benefícios sociais e previdenciários, afirmando que essa prática distorce a política salarial e gera pressões excessivas sobre as contas públicas. A desvinculação, segundo ele, poderia gerar economia anual de cerca de R$ 35 bilhões.

Somadas, essas quatro medidas seriam suficientes para eliminar o déficit projetado de quase R$ 110 bilhões em 2026 — em torno de 0,8% a 0,9% do PIB.

O economista também sugere revisar o Fundeb, que teve sua complementação pela União mais que dobrada, pressionando os gastos. Salto menciona também a possibilidade de corte de subsídios e subvenções orçamentárias, como o Plano Safra, com potencial de economia adicional de R$ 10 bilhões.

Por fim, o economista da Warren avalia que, além desse ajuste emergencial, o país precisará de uma reforma estrutural no processo orçamentário a partir de 2027. Ele lembrou que a Lei de Finanças Públicas é de 1964 e já não dá conta da realidade atual, marcada por uma série de inovações posteriores.

Na sua visão, uma nova legislação deveria definir com clareza o que são despesas obrigatórias e discricionárias, incorporando também avaliações de políticas públicas no planejamento orçamentário.