A ameaça tarifária de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, segue preocupando o setor produtivo do Brasil. No agronegócio, os Fiagros — Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais — e títulos como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), podem ser impactados.

Segundo o advogado Marcelo Winter, sócio da VBSO e especialista em Direito do Agronegócio, o risco jurídico de contratos atrelados ao comércio exterior tende a crescer em um ambiente de incerteza internacional.

“Se uma tarifa dessa magnitude for implementada, as empresas exportadoras terão sua margem comprimida, o que pode levar a reestruturações contratuais, inadimplência ou até judicializações”, diz.

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O reflexo direto disso pode ser sentido nos CRAs, ativos usados para financiar produtores e empresas do setor com base em contratos futuros ou recebíveis.

“Esses papéis são lastreados em fluxos que dependem da entrega e pagamento de mercadorias. Qualquer ruptura na cadeia — seja por queda nas exportações ou revisão de contratos — pode impactar a capacidade de pagamento dos emissores e, portanto, a segurança jurídica desses instrumentos”, afirma Winter.

Como consequência, os Fiagros — fundos que investem majoritariamente em CRAs — também entram no radar. Segundo o especialista, muitos deles estão fortemente expostos a papéis de empresas exportadoras, ou que dependem da estabilidade do comércio internacional.

Para Winter, um choque externo, como o aumento de tarifas, pode alterar a precificação dos ativos e travar novas emissões.

Pensando no investidor, a recomendação é acompanhar de perto a origem dos recebíveis que compõem os CRAs dos fundos em carteira.

“É importante verificar se os fluxos estão atrelados a contratos de exportação ou a setores mais expostos ao comércio internacional. Essa análise ajuda a calibrar o risco e tomar decisões mais informadas”, afirma Winter.

Prazo para tarifas vai se aproximando

Vale ressaltar que o governo brasileiro ainda tenta chegar a um acordo para adiar ou reduzir a tarifa proposta por Trump. Na situação atual, a partir do dia 1º de agosto, todos os produtos brasileiros exportados para os EUA serão taxados em 50%.

O jurista destaca que não há qualquer motivação econômica que justifique a tarifa aplicada ao Brasil e a questão é mais complicada por envolver questões políticas. Trump fez menções de defesa ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de estado.

Apesar do momento conturbado, Winter acredita na possibilidade de sucesso das negociações. “Há espaço para uma solução diplomática. O Brasil tem um histórico de diálogo aberto com os EUA e argumentos jurídicos e comerciais sólidos para mostrar que a tarifa é injustificada.”

Segundo o advogado, o cenário eleitoral americano também pode favorecer algum recuo, já que medidas como essa podem encarecer produtos e afetar o próprio consumidor norte-americano.

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