O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) chegou à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista. 

Nesta quarta-feira (13), em nota oficial, a entidade indicou ser contrária à aprovação do projeto e afirmou que qualquer alteração na jornada de trabalho deve ser acertada por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados. 

A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6×1 e abre espaço para que seja instituída uma jornada 4×3 (com quatro dias de trabalho para três de descanso).  O texto propõe a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana, das atuais 44 para 36. 

Até a manhã desta quarta-feira, a PEC já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados. Para que tenha sua tramitação iniciada, o texto precisava de, no mínimo, 171 apoios. 

“A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana”, diz o comunicado da Fiesp. 

“A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição”, afirma a entidade industrial. 

De acordo com a Fiesp, “somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos”. “Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas”, afirma a entidade. 

Em linha com o governo

A posição da Fiesp é semelhante àquela defendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que também se manifestou por meio de nota, na última segunda-feira (11). A pasta também defendeu que o assunto deve ser tratado em acordos coletivos. 

“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o o comunicado divulgado pelo ministério. 

“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota.

Tramitação

Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores. 

Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial. 

Apesar da possibilidade de o texto começar a tramitar no Congresso, as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas. 

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