A agência de classificação de risco Fitch Ratings reafirmou o rating soberano para o Brasil em BB- e manteve perspectiva estável, mas destacou incertezas elevadas à frente em relação aos planos do governo eleito e seus impactos sobre os desafios econômicos e fiscais.

A agência destacou que os ratings do Brasil são sustentados por sua grande e diversificada economia, alta renda per capita, a capacidade de financiamento soberano em moeda local e capacidade de absorção de choques sustentada por uma taxa de câmbio flexível, baixos desequilíbrios externos e reservas internacionais robustas.

Por outro lado, os ratings são limitados pelo alto endividamento do governo, uma estrutura fiscal rígida, fraco potencial de crescimento econômico e um histórico de desafios de governabilidade que dificultaram os esforços para abordar essas questões fiscais e econômicas e obscureceram a previsibilidade das políticas.

“A perspectiva estável reflete a expectativa da Fitch de que o crescimento desacelerará no próximo ano e que a recente melhoria fiscal será corroída sob um novo governo, mas dentro de uma margem consistente com o rating atual e de um ponto de partida melhor do que o esperado anteriormente. A incerteza é elevada em relação aos planos do novo governo e até que ponto eles podem aliviar ou agravar os desafios fiscais e econômicos. No entanto, a Fitch não espera políticas que comprometam a estabilidade econômica geral”, aponta.

A Fitch destaca que Luiz Inácio “Lula” da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assumirá o cargo de presidente em janeiro após vitória apertada sobre o atual Jair Bolsonaro nas eleições de outubro de 2022 e que o petista promete um afastamento da agenda econômica liberal dos últimos anos. “Mas não está claro o quão forte será a mudança de política que ele buscará, o que tem sido uma fonte de volatilidade do mercado desde as eleições. Mudanças nas políticas fiscal e microeconômica são prováveis, mas propostas concretas ainda precisam surgir, e a Fitch espera que a política monetária/de câmbio e a autonomia do Banco Central (BCB) não sejam afetadas”, aponta.

Além disso, um congresso fragmentado, no qual os partidos conservadores aumentaram seu espaço, pode representar um constrangimento para a agenda de Lula, mas não é certo que represente uma força para a disciplina fiscal na visão de Fitch, tendo em vista as medidas fiscais expansionistas tomadas antes das eleições e consideradas atualmente, durante o período de transição.

A  Fitch projeta crescimento de 3,0% do PIB em 2022, refletindo um momento surpreendentemente forte no ano, apoiado pelos estágios finais da reabertura econômica pós-pandemia, medidas de estímulo e um mercado de trabalho forte. “O crescimento está esfriando, no entanto, devido ao efeito defasado do aperto monetário substancial, e a desaceleração global esperada será um empecilho adicional”, aponta. A agência espera que o crescimento desacelere para 0,7% em 2023 e pode ser sensível a políticas fiscais expansionistas, uma vez que estas podem alimentar a demanda doméstica, mas também afetar adversamente a confiança e forçar o Banco Central a prolongar ou intensificar a política monetária restritiva.

A agência também reforça que uma agenda econômica liberal tomou forma nos últimos cinco anos (reforma trabalhista, concessões/privatizações, mudanças regulatórias) e ajudou a melhorar o clima de negócios à medida que o investimento público diminuiu e o investimento/PIB aumentou para 19%, ante valor anterior de 15%. “Essa agenda diminuirá com Lula, que prometeu interromper as privatizações e defendeu o retorno a um modelo de crescimento liderado pelo Estado. Mas planos concretos ainda estão para tomar forma. O governo indicou que suas prioridades de curto prazo podem incluir reforma tributária, para reduzir a complexidade e potencialmente aumentar as receitas, e mudanças nas leis trabalhistas”, avalia.

Para a Fitch, é provável que o governo procure redirecionar as estratégias corporativas de empresas estatais, como a petroleira Petrobras (PETR3;PETR4) e o banco de desenvolvimento BNDES, tendo criticado seu enxugamento e mudança para políticas de preços baseadas no mercado nos últimos anos. A Fitch espera que tal mudança seja gradual, em vez de um retorno total ao intervencionismo agressivo e à política parafiscal.

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