O governo federal anunciou mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para crédito de empresas, previdência e operações de câmbio, na noite desta quinta-feira (22). Com a medida, o Ministério da Fazenda prevê a arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões para 2026.
De acordo com a pasta econômica, será unificada em 3,5% a alíquota de IOF sobre operações de câmbio com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de remessa de recursos para conta de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie. As medidas têm vigência a partir da próxima sexta-feira (23), com exceção das operações de risco sacado — que começam a valer em 1° de junho.
Entre as mudanças, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, as isenções sobre crédito para pessoas físicas e programas sociais, além de exportações de bens e serviços, continuam sem mudanças.
*Matéria em atualização