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15 de janeiro de 2025O governo federal confirmou o evento na quinta-feira (16), às 15 horas, de sanção do projeto que regulamenta a reforma tributária.
O evento ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de integrantes do governo, diversos setores econômicos também foram convidados para participar da cerimônia.
Nesta quarta-feira (15), Lula fará reunião com ministros para tratar dos vetos ao projeto.
No começo da tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que já começou a apresentar as sugestões de veto ao presidente, mas destacou que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso, apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.
Haddad: regulamentação de medidas fiscais será rápida e processo é contínuo
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está aguardando a instalação das mesas no Congresso para conversar com os próximos presidentes das Casas e formatar o ano legislativo
Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, Haddad ressaltou que o percentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstas pela reforma.
O governo avalia vetar um trecho da regulamentação da reforma tributária que trata do recolhimento de impostos de plataformas digitais e da responsabilidade solidária para com as empresas que operam por meio desses aplicativos.
Lula fará nova reunião com ministros e secretários sobre vetos à reforma tributária
O ministro Fernando Haddad se reuniu com Lula nesta manhã para tratar dos vetos. Em fala à imprensa após o encontro, o chefe da Fazenda disse que já começou a apresentar ao presidente as sugestões de veto
O trecho foi discutido com o setor ao longo da tramitação, que concordou com as proposições.
A redação final do dispositivo, no entanto, foi considerada problemática pela equipe econômica, que enxerga o veto como a única solução de momento.
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