O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta terça-feira (1) que o atingimento da meta fiscal de 2026 depende da efetivação da iniciativa que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da medida provisória que aumentou tributos sobre aplicações financeiras e de projeto a ser apresentado para cortar R$ 15 bilhões em benefícios tributários.

Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que as medidas elaboradas pelo governo, que têm sido alvo de críticas e já geraram derrota no Congresso Nacional, buscam corrigir distorções e fechar brechas do sistema.

O Congresso derrubou, em junho, decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevavam alíquotas de IOF em operações de câmbio, crédito e previdência, o que levou o governo a avaliar recorrer à Justiça contra a decisão.

Mais cedo nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que anunciará às 10h15 o resultado da análise jurídica sobre o tema do IOF.

Na entrevista, Haddad afirmou que a decisão a ser tomada pelo governo envolvendo um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso será técnica e jurídica. Ele ressaltou que não anteciparia o anúncio da AGU.

Em outra frente, o governo editou uma MP que eleva tributações de aplicações hoje isentas, de instituições financeiras e de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de promover algumas contenções de despesas. A iniciativa atraiu críticas de parlamentares e de setores da economia.

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O debate envolve ainda um projeto de lei para reduzir incentivos tributários de maneira linear. Segundo Haddad, o texto ainda está em elaboração e deve ser apresentado apenas após o recesso parlamentar deste mês.

As metas fiscais do governo federal são de déficit primário zero neste ano e um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Nos dois casos, há tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.

Em relação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), crítico à elevação do IOF e responsável por pautar a derrubada da medida na Casa, Haddad disse que fez uma ligação para o deputado na semana passada e está aguardando um retorno.

“O presidente (Motta) frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares, é uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, e sabe que tem livre trânsito comigo, não tem nenhuma dificuldade”, afirmou.