O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21), em entrevista à GloboNews, que o governo enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei para substituir a Medida Provisória (MP) 1303, retirada de pauta pela Câmara dos Deputados.

Segundo ele, um dos projetos tratará do controle de gastos, enquanto o outro abrangerá a taxação de apostas esportivas — bets — e fintechs.

Haddad disse que as propostas devem ser encaminhadas ainda hoje e que o impacto fiscal estimado supera R$ 20 bilhões.

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O ministro acrescentou que o projeto voltado ao controle de despesas poderá ser incorporado a uma proposta já em tramitação no Congresso, que deve ser votada ainda nesta semana.

Questionado sobre as emendas parlamentares, Haddad afirmou que o contingenciamento deve ultrapassar R$ 7 bilhões.

Ele destacou, na semana passada, que a MP 1303, que previa a taxação de aplicações financeiras, era um pressuposto importante para a elaboração do Orçamento de 2026.

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a medida rejeitada teria impacto fiscal de R$ 14,8 bilhões em 2025 e de R$ 36,2 bilhões em 2026, considerando novas receitas e cortes de despesas.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enquanto o governo avalia alternativas para compensar as perdas com a derrubada da MP.