O governo federal publicou na sexta-feira (30) o decreto que formaliza a contenção de R$ 31,3 bilhões em verbas de ministérios para cumprir regras fiscais, com os maiores cortes atingindo as pastas de Cidades, Defesa, Saúde sendo as mais atingidas, enquanto a Educação foi o único ministério poupado dos cortes.
A contenção de verbas, definida na semana passada, envolve um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões para respeitar os limites da meta fiscal e um bloqueio de outros R$ 10,6 bilhões para que o teto de despesas não seja rompido.
Responsável por grande parte das obras previstas no Programa de Aceleração de Crescimento, o Ministério das Cidades teve o maior corte, com uma redução de R$ 4,6 bilhões no seu orçamento. Em seguida vem a Defesa, com menos R$ 2,6 bilhões, Saúde, com R$ 2,4 bilhões, e o Desenvolvimento Social, com R$ 2,1 bilhões.
Também foram congelados R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares.
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Ao apresentar os números na última semana, o governo anunciou uma elevação imediata em alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para uma série de operações de crédito, cambiais e de previdência privada, o que evitou um corte ainda maior de verbas, já que a iniciativa ampliaria a arrecadação do ano em R$20,5 bilhões.
Mas, diante de reação negativa, a equipe econômica recuou de uma parte menor da medida, enquanto segue avaliando novos ajustes. O recuo parcial abriu uma lacuna adicional de R$1,4 bilhão nas contas federais, mas o buraco foi coberto por meio de um resgate de recursos da União em fundos.
