O governo federal anunciou um decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras internacionais realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos.
Essa medida reverte a norma do governo Jair Bolsonaro (PL), que previa a redução gradual das alíquotas até a sua eliminação total em 2029. Com a alteração, o governo espera arrecadar R$ 61,5 bilhões em dois anos.
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Atualmente, os contribuintes pagam uma alíquota de 3,38% de IOF em compras feitas com moeda estrangeira. Com o novo decreto, essa alíquota será elevada para 3,5%, e a mudança entra em vigor já nesta sexta-feira (23).
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que, apesar do aumento, a nova alíquota ainda é inferior aos 6,38% cobrados até 2022, quando começou a transição para a redução.
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Além do aumento no IOF para compras internacionais, a medida também impacta as remessas de dinheiro para contas de contribuintes brasileiros no exterior, que passarão de 1,1% para 3,5%.
Barreirinhas justificou a mudança, afirmando que atualmente é mais barato manter uma conta com cartão de crédito no exterior do que no Brasil, o que, segundo ele, representa uma distorção.
O governo também aumentou o IOF sobre operações de crédito para empresas e outras transações, como seguros e câmbio, com o objetivo de aumentar a arrecadação e ajudar a cumprir as metas fiscais.
A Receita Federal projeta arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com essas alterações.
Essas mudanças foram anunciadas juntamente com o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025, uma medida necessária para atender ao limite de gastos do arcabouço fiscal.
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