O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para compensar, o Governo irá cobrar um imposto mínimo de 10% daqueles que ganham a partir de R$ 1 milhão ao ano e de dividendos enviados ao exterior.

Agora, o texto segue para o Congresso Nacional e, se aprovado, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na cerimônia de assinatura que o projeto de lei pode ser aperfeiçoado no Congresso, acrescentando que Lula pediu que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social.

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O projeto que amplia a isenção do IR era uma das promessas de campanha do presidente e foi apresentado por Haddad em novembro do ano passado, junto ao pacote de contenção de gastos do governo.

Reforma do Imposto de Renda terá neutralidade fiscal

Segundo cálculos do Governo, a nova reforma do Imposto de Renda preza pela neutralidade fiscal.

O projeto que amplia a taxa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês custará R$ 25,84 bilhões à União em 2026.

No entanto, as medidas compensatórias ampliarão as receitas em R$ 34,12 bilhões — sendo que R$ 25,22 bilhões virão do IR mínimo de 10% para alta renda e R$ 8,9 bilhões da remessa de dividendos ao exterior.

O Governo afirma que a reforma afetará 141,4 mil pessoas e domiciliados no exterior, enquanto beneficiará mais de 10 milhões de brasileiros.