O secretário de Política Monetária do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, classificou os próximos 10 dias como muito importantes não só para o governo, mas para o Brasil, quando se pensa na agenda de votações do Congresso, especialmente a medida provisória (MPV 1185/2023), conhecida como MP das Subvenções. Ele participou nesta manhã do Fórum Político da XP.

Segundo ele, é difícil explicar para investidores estrangeiros o mecanismo de subvenções do ICMS. “Esse benefício é voltado para empresas de lucro real, que são as maiores, e distorce o ambiente competitivo. Tem empresas de lucro real pagando hoje muito menos imposto que as empresas do Simples”, comparou.

Sobre o impacto nas contas públicas, só para este ano a previsão é que custe mais de 30 bilhões, com expectativa que chegue a R$ 250 bilhões. “Ele distorce a competição, deforma o ambiente federativo e está crescendo de maneira exponencial.

O secretário explicou que esse mecanismo também gera um problema federativo porque, ao retirar da base de cálculo dos recursos federais, acaba por tirar recursos dos fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM). Mello lembrou que, neste ano, o governo teve que fazer antecipações aos entes para compensar essas perdas. “É um nível de distorção que afeta as próprias condições de funcionamento do mercado. Precisa ser revisto. Não há motivo econômico para falar que o benefício é bem desenhado e bem-feito.”

O secretário repetiu que a agenda legislativa é muito relevante, citando ainda as mudanças no mercado de carbono e a reforma tributária. “É um esforço para finalizar o ano entregando um bom horizonte para os próximos anos. É óbvio que quem recebe o benefício não quer abrir mão dele, mas o papel do Estado é zelar para que os recursos públicos que estão sendo dispendidos, tenham seu efeito positivo na atividade econômica”, comentou,

Ele disse ainda que o governo tem feito uma ampla negociação com o Congresso. “Temos uma proposta adequada, tratando de maneira diferenciada o estoque, mas é importante para o país colocar esse marco. Aquilo que foi feito no passado e não gerou o efeito esperado será revisado”, afirmou, dizendo que a linha de atuação é de criar uma cultura de avaliação do dispêndio público.

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