O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse, nesta quarta-feira (01), que a reforma tributária deve ser aprovada até agosto pelas duas Casas Legislativas. Ele acredita que atualmente o formato que contempla a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – separando competências da União, e dos Estados e Municípios – seja o mais viável.

Em entrevista ao portal UOL nesta quarta-feira (01), Haddad admitiu a existência de divergências de setores da economia e também questões envolvendo Estados e Municípios, o que dificulta chegar a um consenso. Por isso, considera que seja “preciso construir uma PEC que consiga os votos para aprovar”.

“A reforma tributária vai superar o problema da insegurança jurídica e a litigiosidade que os tributos estão causando. Vai dar mais transparência e favorecer a reindustrialização. Vai desonerar os mais pobres, inclusive do ponto de vista do imposto sobre consumo. Ela virou uma situação incontornável”, defendeu.

A ideia do governo é fazer uma espécie de fusão entre a PEC 45, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, no Senado Federal. A primeira substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre bens e serviços e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. A segunda propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo um para União e outro para entes subnacionais.

Segundo Haddad, a existência de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde e o Bolsa Família são circunstâncias próprias do Estado Brasileiro e devem ser levadas em consideração na avaliação da carga tributária do país em comparação com outras economias. Haddad disse, ainda, estar com a agenda livre para debater a reforma tributária com o GT criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

“A carga tributária do Brasil não pode ser igual a de países que dizem ‘virem-se’, do ponto de vista da saúde. O Bolsa Família representa 1,7% do PIB em transferência de renda. Transferência de renda é imposto negativo. Você complementar a renda de quem não atinge determinado patamar, para não ter extrema pobreza no Brasil”, disse.

Sobre o novo arcabouço fiscal, Haddad reafirmou que o atual teto de gastos é inviável e disse que atualmente há duas perspectivas em discussão. Uma, de que a âncora precisa ser mais detalhada, e outra – a qual ele disse ter mais “simpatia” –, de que a regra seja “simples, objetiva e demonstre uma trajetória clara para as finanças públicas nos próximos anos”. Mas admitiu que pode ser voto vencido no debate.

“A gente desconstitucionalizou a regra e voltou para lei complementar. O meu limite é agosto. O ideal é ir junto com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e para isso precisa ser discutida nas próximas semanas”, afirmou.

Questionado se a proposta do Ministério da Fazenda de uma nova âncora fiscal poderia ser apresentada antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária, previsto para os dias 21 e 22 de março, Haddad não descartou a possibilidade, e afirmou que o texto deve passar pela análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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