O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anuncia, na tarde desta quinta-feira (12), as primeiras medidas da pasta para reduzir o rombo nas contas públicas. Participam do evento as ministras Simone Tebet (MDB), do Planejamento e Orçamento; e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

No início de sua exposição, Haddad voltou a criticar medidas tomadas no apagar das luzes pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), que resultaram em frustração de receitas por parte do governo federal. O ministro destacou o fato de o Orçamento aprovado para 2023 contar com 1,5% do PIB a menos em receitas em relação àquilo que se verificou no ano anterior, o que equivale a cerca de R$ 150 bilhões.

“Foram tomadas medidas pelo governo anterior, inclusive no dia 30 de dezembro, sem nenhum compromisso com o governo eleito, envolvendo marinha mercante, IOF de instituições não-financeiras, desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação. Uma série de medidas foram sendo tomadas que foram corroendo a base fiscal do Orçamento de 2023”, apontou.

Haddad disse que sua gestão à frente do Ministério da Fazenda terá uma agenda conjuntural de 90 dias, concentrada em medidas monitoradas cotidianamente com o objetivo de aproximar o nível de receitas e de despesas deste ano com as realizadas em 2022.

O anúncio das medidas econômicas é mais um esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em manter ares de normalidade aos trabalhos após os atos golpistas do último domingo (8), que culminaram na invasão e no ataque à sede dos Três Poderes por apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília.

O movimento também busca sinalizar esforços pela melhoria da situação das contas públicas, de modo a fazer frente à ampliação de gastos autorizada pela PEC da Transição, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro como Emenda Constitucional nº 126.

A medida ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023, abrindo espaço para o pagamento do Bolsa Família em R$ 600,00 e outras promessas de campanha de Lula, além de um excedente de até R$ 22,9 bilhões em investimentos públicos, em razão de “excesso de arrecadação” no exercício anterior.

Propostas consideradas estruturais, como a definição de um novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, no entanto, serão encaminhadas pelo novo governo em um segundo momento. Haddad tem dito que as duas pautas serão prioritárias em seu início de mandato à frente da pasta.

O pacote de medidas também é anunciado às vésperas da viagem de Haddad ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), que começa na próxima semana. A ideia é sinalizar aos agentes econômicos compromisso da atual gestão com a consolidação fiscal.

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