O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou, nesta terça-feira (28), os detalhes da reoneração dos combustíveis sinalizada pelo governo federal na véspera e que passará a valer a partir de amanhã (1º), com o fim da vigência de parte da Medida Provisória 1.157/2023.

Em entrevista coletiva na sede da pasta, Haddad disse que, a gasolina sofrerá reoneração de R$ 0,47 por litro. Considerando o anúncio de redução de preços feito pela Petrobras mais cedo, o saldo líquido é de R$ 0,34 por litro − o que não necessariamente significa que este será o exato impacto na bomba para o consumidor final. Já no caso do etanol, a retomada de impostos federais significará um incremento de R$ 0,02 nos preços cobrados por litro.

Segundo o ministro, a medida respeita determinação de emenda constitucional (EC 123/2022) que previa diferença de R$ 0,45 na cobrança de tributos sobre os dois produtos em desfavor do combustível fóssil − ou seja, na prática, o movimento de reoneração restabelece vantagem competitiva conferida aos biocombustíveis.

Em relação ao diesel, a expectativa é de queda nos preços, já que a isenção de impostos federais está mantida até o fim do ano e a Petrobras anunciou redução de preços de R$ 0,08 por litro. O combustível é o que mais influencia a inflação, dada sua relevância no transporte de pessoas e cargas no país.

A reoneração dos combustíveis faz com que o governo reduza parcialmente o nível de frustração de receitas com o benefício tributário prorrogado no início do mandato de Lula. As alíquotas anunciadas ainda não são as originais para os tributos federais.

Caso houvesse cobrança integral dos impostos, o impacto por litro seria de R$ 0,69 no caso da gasolina e de R$ 0,24 para o etanol. Ou seja, diferença de R$ 0,22 nos dois casos em relação ao que será cobrado a partir de março e deve ser mantida por quatro meses.

Para compensar os efeitos da defasagem tributária remanescente sobre a arrecadação, o governo vai editar medida provisória para criar um imposto sobre exportação de petróleo cru. Segundo Haddad, a alíquota do tributo será de 9,2%.

“Ao final de quatro meses, o Congresso Nacional vai deliberar, quando da aprovação ou da caducidade da medida provisória, o retorno de R$ 0,47 [por litro da gasolina] para R$ 0,69 e de R$ 0,02 [por litro do etanol] para R$ 0,24 ou a manutenção do imposto de exportação”, disse o ministro.

“Mas a MP só prevê quatro meses de imposto sobre a exportação de óleo cru para o cumprimento dos compromissos assumidos por mim e pelo presidente da República no dia 12 de janeiro de 2023, com vistas a concluir o ano com um déficit inferior a 1% e com arcabouço fiscal e reforma tributária aprovada até o final do ano, para restabelecermos o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, prosseguiu.

Também presente na entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o novo tributo gerará incentivos para o refino do petróleo em território nacional.

Ontem (27), o Ministério da Fazenda havia informado, por meio de sua assessoria de comunicação, que o governo retomaria 100% de sua arrecadação com a retomada dos impostos federais sobre os combustíveis, mas não entrou em detalhes sobre a aplicação da medida.

A ação estava prevista no conjunto de medidas anunciadas por Haddad em janeiro para equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit previsto para 2023 e era foco de disputa entre as alas econômica e política do governo. As estimativas da equipe econômica apontam para um impacto fiscal de R$ 28,88 bilhões com os impostos federais sobre os combustíveis.

Entre os aliados de Lula, existe uma preocupação com os impactos da reoneração sobre os combustíveis na ponta final − e as consequências sobre a inflação e a popularidade do presidente logo no início de sua gestão. Como forma de acomodar os efeitos da reoneração, o anúncio foi casado com uma comunicação de redução de preços dos combustíveis pela Petrobras.

Mais cedo, a estatal anunciou uma redução de R$ 0,13 por litro da gasolina (de R$ 3,31 para R$ 3,18) e de R$ 0,08 por litro do diesel (de R$ 4,10 para R$ 4,02). O movimento veio em correção a um sobrepreço em relação aos valores cobrados no mercado internacional e visa reduzir os efeitos da reoneração sobre a bomba, sem modificação do Preço de Paridade Internacional (PPI), a política de preços praticada pela companhia.

Segundo Haddad, a equipe econômica aguardou posição da Petrobras para tomar a decisão sobre a tributação dos combustíveis. Ele disse, ainda, que havia uma expectativa de que o reajusta nos preços fosse ainda maior do que o anunciado, tendo em vista estimativas de especialistas para o sobrepreço.

“Nossa expectativa era maior. Lembrando que não se está discutindo a política de preços da Petrobras. O que nós fizemos foi aguardar a decisão da empresa sobre os preços de março para tomar nossa decisão em relação à reoneração”, afirmou o ministro.

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