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2 de outubro de 2024O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve se reunir, ainda nesta quarta-feira (2), com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de uma ação na Corte sobre tributação de lucros no exterior.
O caso está pautado para o plenário virtual, que será aberto na sexta-feira (4) e vai até dia 11 de outubro.
O Supremo vai decidir se os tratados internacionais firmados pelo Brasil impedem a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros de empresas estrangeiras controladas por empresa brasileira.
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O julgamento começou em maio, quando o relator, André Mendonça, votou para manter a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que o IRPJ e CSLL só podem ser tributados no país de origem. Depois, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Também estará presente no encontro desta quarta, que deve ocorrer no início da noite, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.
Quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou transação sobre o tema, a subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Claudia Pimentel, disse que foram identificados cerca de 150 processos no Judiciário, que poderiam chegar a R$ 54 bilhões, e outros 50 no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que disputam R$ 14 bilhões.
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