Nenhum país da OCDE ou do G20 tem sistema de solução de litígio igual ao do Carf, diz Haddad
31 de janeiro de 2023Regra fiscal deve ter superávit primário como instrumento, diz secretário de Haddad
31 de janeiro de 2023O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (31), que não discute desoneração dos combustíveis “desde 1º de janeiro” – data da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da equipe do novo governo – e que até o momento sua pasta não foi provocada sobre a possibilidade de uma prorrogação da medida.
Durante a transição de governo, Haddad era um dos defensores do fim da redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
A medida foi tomada durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e provocou uma redução na arrecadação do governo federal. Especialistas criticam a iniciativa por gerar um benefício distorcido, que protege mais a classe média do que os mais pobres – o que é chamado de “regressividade” no meio tributário.
Apesar das críticas, o governo Lula editou, logo no primeiro dia de mantado, medida provisória (MPV 1.157/2023), ampliando a incidência de alíquota zero para os tributos federais sobre os combustíveis. O episódio foi visto como uma das primeiras derrotas de Haddad na nova gestão.
“A medida provisória vai até [28 de fevereiro]. Desde 1º de janeiro, não discuto mais esse assunto”, disse Haddad na saída de evento promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em São Paulo. Também participaram da agenda as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
“A decisão [de editar a medida provisória] foi tomada pelo presidente da República, que, obviamente, pode revisitar a matéria, mas até o presente momento não houve, da parte dele, nenhuma provocação ao Ministério da Fazenda”, afirmou Haddad.
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