O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (3), que pretende iniciar a discussão com o Congresso Nacional sobre as medidas que julga prioritárias para “recolocar a economia brasileira no rumo certo” até o fim de abril.

“Temos um trimestre para anunciar as medidas necessárias para recolocar a economia brasileira no rumo certo”, afirmou em entrevista concedida à TV 247.

Segundo ele, o prazo considera o calendário para a posse dos novos deputados e senadores e as eleições para as mesas diretoras das duas casas legislativas – eventos marcados para 1º de fevereiro. Além disso, a previsão contemplaria a instalação e o início dos trabalhos das comissões temáticas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

“Eu gostaria de, a partir de abril, mais para o final do mês, começar a discutir com o Congresso a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, que, no meu ponto de vista, podem e devem andar juntos”, salientou o novo ministro.

Ontem (2), em pronunciamento feito durante a cerimônia de transferência de cargo no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, Haddad indicou que pretende encaminhar o projeto de lei complementar sobre o novo arcabouço fiscal do país ainda no primeiro semestre – antes, portanto, da data limite estabelecido pela PEC da Transição, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro.

Haddad disse que as medidas que serão anunciadas têm por objetivo o “saneamento do que foi feito no ano passado”, em referência às medidas tomadas pelo agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de garantir sua reeleição.

Questionado se estaria havendo um ataque especulativo de agentes econômicos contra o atual governo, o novo ministro afirmou que está “caindo a ficha” do mercado. “Muitos não tinham a noção do governo que estavam apoiando. Tinha muita gente que achava que a economia estava a pleno vapor, com uma grande retomada. As pessoas estavam realmente iludidas”, afirmou.

“As pessoas não se davam conta e não fizeram conta de que Bolsonaro usou cerca de 3% do PIB – 1,5% de aumento de despesa e 1,5% de renúncia fiscal, das mais variadas ordens – para produzir o efeito que ele pretendia durante o processo eleitoral”, disse.

“Com R$ 300 bilhões disponíveis para torrar durante a eleição elegeria qualquer pessoa, menos contra Lula. É o que aprendemos em 2022”, continuou.

Haddad referiu-se a medidas como desonerações e políticas previstas na PEC dos Auxílios (batizada pelo próprio Paulo Guedes, ministro da Economia à época de PEC Kamikaze) – caso do aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00 mensais apenas até dezembro de 2022, o “voucher caminhoneiro”, o auxílio para taxistas e a ampliação do vale gás às vésperas do início da campanha eleitoral.

“Ninguém se insurgiu contra essas medidas porque ninguém queria dar a Bolsonaro o pretexto de que as eleições não eram legítimas. Então, ele fez o que quis. Tirar o pretexto de ele dar um golpe no país custou 3% do PIB”, afirmou.

Combustíveis

Durante a entrevista, Haddad também comentou medida provisória editada ontem pelo governo que prorroga a desoneração tributária sobre combustíveis – contrariando as sinalizações do ministro ainda durante os trabalhos da transição.

A MP mantém em zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito do petróleo até 31 de dezembro. No caso de gasolina e álcool, o benefício fiscal vai até 28 de fevereiro. O texto também manteve zerada a alíquota de Cide sobre a gasolina no mesmo prazo.

Na semana passada, Haddad havia dito que as alíquotas zeradas dos tributos sobre combustíveis não seriam mantidas pelo governo Lula. Agora, o ministro diz que a medida foi tomada para dar tempo para que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) assuma o comando da Petrobras.

“Guedes tinha anunciado, para o governo de transição, que pretendia prorrogar por 90 dias [as desonerações sobre os combustíveis]. Eu defendi que fossem 30 dias, porque imaginava que Jean Paul tomaria posse ao longo de janeiro”, disse o novo ministro na entrevista.

Integrantes do novo governo, no entanto, acreditam que dificilmente esse prazo será cumprido, em razão das exigências de compliance e da própria Lei das Estatais. Haddad classificou as exigências da nova legislação como “um inferno”.

“Como é muito improvável que a nova diretoria assuma antes de 30 dias, optou-se pelo número de 60 dias. Não ficou nem os 90 de [Paulo] Guedes (ex-ministro da Economia), nem os 30 de Haddad. Ficaram 60 [dias]”, disse.

Sobre postos que estariam elevando os preços de combustíveis apesar das medidas, Haddad disse que os Procons devem apurar a situação e o poder público precisa mover ações contra cartéis no setor. “Quem estiver aumentando preço após MP está atuando contra economia popular”.

Inadimplência

O governo também trabalha para implementar o programa “Desenrola”, anunciado por Lula durante a campanha eleitoral para auxiliar famílias e empresas na renegociação de dívidas.

Segundo Haddad, a ideia seria envolver os bancos públicos – especialmente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil – e instituições financeiras privadas na iniciativa.

“As pessoas estão endividadas e precisam de uma rota de saída, até para voltarem ao consumo sustentável”, disse. O secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, foi incumbido para estabelecer diálogo com o comando dos bancos públicos sobre o assunto.

O novo ministro acredita que medidas gestadas pelo Banco Central em direção ao aumento da competitividade no sistema financeiro, ao aumento do crédito e à redução dos spreads também podem ajudar na implementação da agenda.

Questionado sobre as medidas que poderiam impulsionar o mercado interno em um ambiente internacional adverso, Haddad também reforçou o papel da política de reajuste real do salário mínimo, de modo a aumentar o poder de compra da população.

“A ideia é recuperar o poder de compra do salário mínimo e resolver o problema do endividamento das famílias. Aquilo que foi feito no começo do governo Lula, um forte investimento na expansão do crédito e no poder de compra do salário mínimo, vai ser retomado nas condições atuais”, disse.

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