O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (15), que o governo federal deve antecipar para março a apresentação de um novo arcabouço fiscal para o país. O mecanismo deverá substituir o teto de gastos – regra fiscal implementada em 2016 que limita a evolução de despesas em um exercício ao desempenho da inflação no ano anterior.

O prazo indicado por Haddad é menor em cinco meses ao exigido pela PEC da Transição, que abriu espaço no Orçamento para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 mensais e outras promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida determinava, como contrapartida aos recursos adicionais, que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional, até 31 de agosto, um projeto de lei complementar “com o objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Inicialmente, Haddad indicava que apresentaria a proposta em abril. Mas o ministro disse que, atendendo a pedidos da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também atua como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, decidiu antecipar o movimento em um mês.

A ideia é dar mais tempo para o debate aberto da proposta e conferir alguma distância no calendário em relação à apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa ser feita até 15 abril – e o Congresso tem, em tese, até 30 de junho para apreciá-la.

“Vamos, em março provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país”, afirmou Haddad.

“Simone ponderou, e o próprio Geraldo Alckmin também, que, para mandar para o Congresso em abril junto com a LDO, era bom termos um período de discussão”, continuou.

O ministro participou, nesta manhã, da CEO Conference, evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo. A moderação do painel “Perspectiva Econômica Brasileira” foi feita por Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional e que hoje é economista-chefe do BTG.

No evento, Haddad defendeu a definição de “metas exigentes”, mas que sejam exequíveis, sob risco de perda de credibilidade no futuro. Ele disse, ainda, que sua equipe tem analisado regras fiscais no mundo inteiro e voltou a criticar o teto de gastos.

“Nenhum país do mundo adota teto de gasto. E não é que não adota porque são mais rígidos ou menos… Não adota porque você não consegue atingir”, afirmou.

“Eu sou a favor de metas exigentes, se não você não trabalha. Se você colocar meta de inflação, meta fiscal, não demandante, o Estado para de trabalhar. Então, tem que ser demandante, tem que ser rigoroso, tem que ser exigente. Mas o ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando você começa a projetar cenários irrealistas, você vai perdendo credibilidade e interlocução, as pessoas não vão mais acreditar em você”, ressaltou o ministro.

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