O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (14), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve marcar para esta semana a apresentação da proposta de novo arcabouço fiscal elaborado pela pasta para substituir o teto de gastos.

“Acabei de estar com o presidente. O presidente vai marcar essa semana a apresentação para ele junto com a Casa Civil. Então o nosso cronograma está em dia. Fechamos aqui [na Fazenda], depois a área econômica, incluindo o vice-presidente [Geraldo Alckmin], e agora a gente apresenta para o presidente”, disse em conversa com jornalistas após reunião ministerial.

Mais cedo, Haddad apresentou a proposta do novo arcabouço fiscal ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços. Segundo o chefe da Fazenda, a reação do companheiro de equipe econômica foi “muito boa”.

Segundo Haddad, a ideia é bater o martelo sobre o texto com Lula ainda nesta semana (portanto, antes da viagem à China), para que o Ministério do Planejamento e Orçamento tenha tempo para utilizar os novos parâmetros na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser encaminhada ao Congresso Nacional em abril.

Haddad tem defendido que o projeto de lei complementar que tratar da nova regra para as contas públicas tramite simultaneamente com a LDO de 2024, ideia defendida pela ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet (MDB).

O novo arcabouço fiscal deverá substituir o teto de gastos − regra fiscal criada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), que limita a evolução de despesas públicas em um ano ao desempenho da inflação no exercício anterior.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para a execução do novo Bolsa Família e de outras promessas de campanha do novo governo, estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao parlamento a nova regra até 31 de agosto.

Haddad, no entanto, tem trabalhado para antecipar este calendário, em um aceno de compromisso fiscal junto aos agentes econômicos, em meio à desconfiança do mercado financeiro com as contas públicas no governo Lula.

Para o ministro, o novo marco também pode ajudar na condução da política monetária pelo Banco Central. O atual patamar da taxa básica de juros (a Selic), hoje em 13,75% ao ano, é alvo de críticas frequentes por parte de Lula e de aliados, vista como um dos maiores obstáculos para a retomada do crescimento econômico no novo governo.

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