Em seu primeiro discurso após tomar posse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (2), que sua primeira missão no comando da pasta será “reconstruir a casa”, revendo atos praticados durante o governo Jair Bolsonaro (PL), especialmente às vésperas das eleições de 2022.

“Estamos mais próximos da necessidade de reconstruir a casa, mais do que simplesmente arrumá-la”, disse o novo comandante da equipe econômica do governo. O pronunciamento foi feito no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), espaço utilizado nos últimos dois meses como sede do gabinete da equipe de transição de governo, em Brasília.

Haddad lembrou de políticas adotadas pela gestão anterior que retiraram filtros para o acesso a programas sociais e políticas públicas que tiveram por objetivo exclusivamente ajudar na reeleição de Bolsonaro. Entre as medidas, ele também citou desonerações fiscais a empresas sem critérios técnicos.

“Foram duros golpes desferidos contra o povo eleitoralmente, eleitoreiramente. Não apenas contrariam o bom senso e a recomendação técnica da própria economia. Foram deliberadamente irresponsáveis para tentar evitar o inevitável: a derrota deste projeto autoritário”, afirmou.

“Com o objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com o filtro de seleção de beneficiários de programas de transferência de renda e de benefícios constitucionais, como é o caso dos benefícios previdenciários, comprometendo completamente a austeridade desses programas e, consequentemente, a austeridade fiscal do país”, continuou.

Haddad foi candidato à Presidência da República em 2018, substituindo a candidatura do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à época barrado pela Lei da Ficha Limpa em razão de condenação no âmbito da Operação Lava Jato. As decisões judiciais foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 – o que abriu caminho para Lula disputar as eleições em 2022.

Logo no início de seu discurso, o novo ministro se referiu ao dia 1º de janeiro – data em que Lula tomou posse pela terceira vez como presidente da República – “o dia em que a democracia se restabelece soberana em nosso país”.

Em sua fala, Haddad também destacou duas medidas editadas pelo governo Bolsonaro no penúltimo dia de gestão que provocariam impacto fiscal superior a R$ 10 bilhões. Um dos decretos reduzia de 9,65% para 4,65% a alíquota de Pis/Cofins pagos sobre receitas por empresas do regime não cumulativo. O dispositivo beneficiaria especialmente grandes empresas, que adotam o modelo.

“Esses são os patriotas que deixam o poder”, ironizou. Ele estimou o impacto de medidas que chamou de eleitoreiras em R$ 300 bilhões.

Haddad também disse que “não aceitará” um resultado fiscal neste ano que não seja melhor do que a atual previsão de déficit de R$ 220 bilhões – cifra que classificou como “absurda”. O montante consta da Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional.

“Vamos trabalhar arduamente para rever todos os atos, que inclusive considero ilegais, que provocaram essa situação”, frisou.

No seu primeiro discurso como ministro, do novo governo Haddad reafirmou o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre, a proposta de um novo arcabouço fiscal para o país, em substituição do teto de gastos. A medida é uma exigência prevista na PEC da Transição, promulgada pelo parlamento no mês passado.

“Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de um novo arcabouço fiscal que organize as contas públicas pelo longo prazo, que seja confiável e, principalmente, um arcabouço que seja respeitado e cumprido”, disse.

Para Haddad, as metas previstas para indicadores econômicos precisam ser construídas dentro de um “equilíbrio fino” entre ambição e factibilidade. “Se você se propõe uma meta inalcançável, você não tem meta nenhuma. Se você se propõe uma meta que não seja ambiciosa, você não motiva o país”, explicou.

“Nós sabemos da necessidade de colocar os indicadores econômicos no rumo certo. Não existe um economista mais preocupado do que outro em relação à sustentabilidade e higidez das nossas contas públicas. Um Estado forte não é um Estado grande, um Estado obeso. É um Estado que entrega, com responsabilidade, aquilo que está previsto na Constituição”, afirmou.

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