O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), demonstrou otimismo com o andamento da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional, além de outros projetos da pauta econômica que, segundo ele, devem ser aprovados até o fim do ano, mesmo com as eleições municipais de outubro – que devem esvaziar os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado nas próximas semanas.

Nesta segunda-feira (26), Haddad participou da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Ministério de Minas e Energia (MME). O evento marcou a assinatura de atos relacionados ao setor pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

Em seu discurso, o ministro da Fazenda fez elogios ao empenho do Poder Legislativo para a tramitação de projetos da agenda econômica.

“É dever nosso salientar o quanto nós avançamos, o quanto o Congresso tem nos ajudado na agenda econômica e o quanto isso prepara o ambiente de negócios para os investimentos voltarem no patamar necessário, gerando emprego e oportunidades no Brasil”, afirmou Haddad.

“A mais essencial de todas [as reformas] é a reforma tributária, que vai mudar a qualidade do crescimento econômico brasileiro. As estimativas são de que o impacto da reforma no PIB vai de 10% a 20% nos próximos 10 anos. Nós estamos desburocratizando, desonerando investimento e exportações”, prosseguiu o ministro.

Na semana passada, em nota técnica, o Ministério da Fazenda projetou que a alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços previstos na reforma tributária deve ficar em 27,97%, caso as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados sejam mantidas.

A nova projeção está acima dos 26,5% estimados inicialmente pela equipe econômica do governo, quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional, no fim de 2023.

A alíquota-padrão é a que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem contemplados sob as “regras especiais” da reforma. O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado.

Compromisso do Congresso

Segundo Haddad, tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeram com a aprovação, ainda neste ano, de outras medidas consideradas importantes pela equipe econômica.

“Nós já tivemos, da parte dos dois presidentes, que estão encerrando os mandatos, até por uma questão de honra, que até o fim do ano será aprovada meia dúzia ou uma dúzia de projetos importantes para a economia brasileira”, disse o ministro.

PIB pode surpreender

Haddad demonstrou, ainda, otimismo em relação ao desempenho da economia do país em 2024 e disse que é possível que, assim como ocorreu no ano passado, a alta do PIB surpreenda o mercado.

“Nós passamos uma década a passos de tartaruga. No ano passado, a economia brasileira surpreendeu. Neste momento, já tem banco estimando o crescimento para 2024 em 3,1%”, disse Haddad.

“O senhor, presidente [Lula], corre o risco de ter mais sorte do que nos seus dois primeiros mandatos e entregar este país crescendo a taxas superiores à média mundial, com inflação baixa e a menor taxa de desemprego da série histórica”, concluiu.

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