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10 de dezembro de 2024O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta segunda-feira (9) o trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da reforma tributária no Senado. Em sua avaliação, o parecer “mexeu muito pouco” com a elevação de exceções à alíquota padrão e que, por isso, a alíquota calculada pela Fazenda mudará “muito pouco”. “Está bem controlado o parecer”, comentou o ministro.
Mais cedo, Braga disse que as mudanças feitas por ele no projeto representam um impacto de 0,13 ponto porcentual sobre a alíquota. Considerando os cálculos do Ministério da Fazenda sobre as alterações promovidas pela Câmara a esse texto, que já apontavam uma elevação da alíquota média de 26,5% para 27,97%, agora a alíquota média irá para 28,1%.
O senador também fez um aperfeiçoamento no mecanismo de trava para a manutenção da alíquota média do IBS e da CBS em 26,5%, introduzida pela Câmara dos Deputados. Pelo parecer de Braga, o Executivo, após ouvir o Comitê Gestor do IBS, deverá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar propondo medidas que reduzam o porcentual a patamar igual ou inferior a 26,5%.
Relatório obriga governo a enviar texto para manter IVA a 26,5% se trava for superada
Esse projeto deverá ser enviado até 90 dias após a conclusão da avaliação quinquenal, com dados e cálculos que embasaram a decisão, e alterando o escopo e forma de aplicação dos regimes e das políticas para esse fim
Buscamos simplificar fórmulas para fixação de alíquotas, diz relator da tributária
Um dos destaques feitos por Eduardo Braga (MDB-AM) em sua apresentação inicial do texto foi sobre o setor imobiliário, onde houve alterações nos descontos das alíquotas
Esse projeto deverá ser enviado até 90 dias após a conclusão da avaliação quinquenal, com dados e cálculos que embasaram a decisão, e alterando o escopo e forma de aplicação dos regimes e das políticas para esse fim.
Questionado sobre esse prazo, Haddad respondeu que haverá um acompanhamento da alíquota e que o patamar final dependerá em parte do nível de evasão fiscal e sonegação de imposto – problemas que o ministro espera reduzir a partir do novo sistema.
Proposta de reforma tributária cria faixa de isenção para aluguéis
O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aumentou para 70% o desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para as operações de aluguel. O texto aprovado pela Câmara previa desconto de 60%
Tributária: arma entra em “imposto do pecado” e carne segue em cesta básica isenta
Entre os pontos mantidos pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), estão a isenção de tributos para carnes, frangos e peixes, além da tributação menor para medicamentos
“A sonegação de imposto é muito elevada no Brasil. Mas nós acreditamos que o sistema de digitalização dos tributos vai fazer com que essa alíquota, com que a sonegação caia muito, porque vai ser mais difícil sonegar. Isso é bom para o País, porque a concorrência vai se dar em termos de paridade. Todo mundo pagando a mesma coisa, fica bom para todo mundo. Nós devemos mesmo nos comprometer com mais transparência, combate à sonegação, para que a nossa alíquota se aproxime de um patamar mais adequado”, respondeu.
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