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27 de novembro de 2024“Maior reforma da renda da nossa história”: leia íntegra do pronunciamento de Haddad
27 de novembro de 2024No pronunciamento em que anunciou as principais medidas do pacote de corte de gastos do governo federal, na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), informou que haverá uma espécie de “trava” para novos benefícios tributários.
Em sua fala, o chefe da equipe econômica afirmou que, em caso de déficit primário nas contas do governo, ficará proibida a “criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse Haddad em rede nacional de TV.
Haddad anuncia pacote fiscal e promete economia de R$ 70 bilhões em 2 anos
Em rede nacional, Fernando Haddad anuncia medidas de corte de gastos, mas também confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Ministro garante “compromisso com a sustentabilidade fiscal do país”
O ministro da Fazenda não detalhou como funcionará essa trava. Isso deve ocorrer apenas na quinta-feira (28), quando Haddad participará de uma entrevista coletiva para o maior detalhamento das medidas.
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, disse o ministro.
“Maior reforma da renda da nossa história”: leia íntegra do pronunciamento de Haddad
Ministro da Fazenda anunciou as primeiras medidas do pacote fiscal e também confirmou que o governo vai isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais
O ministro da Fazenda também anunciou medidas para conter os gastos públicos, a principal preocupação dos agentes econômicos. Entre elas, estão:
Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”;Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas;Fixação de idade mínima de aposentadoria dos militares (55 anos), acompanhada de uma regra de transição.
De acordo com as estimativas da equipe econômica, o conjunto de medidas do pacote fiscal deve gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.
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