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30 de outubro de 2024O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (30), que houve convergência com a Casa Civil em torno da elaboração de medidas para controle de despesas públicas, ressaltando que o plano passa por análise jurídica e sem dar prazo para apresentação.
Em entrevista a jornalistas, ele afirmou que deve ser necessário aprovar uma emenda constitucional para efetivar medidas em análise, ressaltando que elas terão “o impacto necessário para o arcabouço ser cumprido”.
“Tem esse desafio de redação. Invariavelmente, a proposta é de uma emenda constitucional”, afirmou.
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Na entrevista, o ministro disse entender a inquietação do mercado, argumentando que uma semana a mais de discussão no governo não vai prejudicar as propostas, mas “melhorar a qualidade do trabalho”.
“As despesas obrigatórias, [o governo] tem que encontrar uma forma de caberem dentro do arcabouço, é isso que vai dar sustentabilidade”, disse.
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Reunião
Nesta quarta-feira, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo fará reunião, informou a Casa Civil.
A JEO é composta por Haddad e os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB);, e da Gestão, Esther Dweck, que centralizam o debate sobre as propostas que devem ser apresentadas ao Congresso com o objetivo de dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal.
Na terça-feira (29), Haddad afirmou que o conjunto de medidas de contenção de gastos ainda estava em análise por Lula e não havia uma data para ser divulgado, o que causou desconforto no mercado.
(Com Reuters)
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