O Banco Central (BC) tem elevado a Selic, entre outros motivos, como remédio para a inflação. No entanto, os juros altos têm sido um problema para a dívida pública. Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula I, Marcos Lisboa, o teto de gastos é capaz de controlar esse “ciclo vicioso”.
“A gente assistiu isso quando o teto de gastos foi aprovado no começo do governo Temer. O Brasil estava com o problema de inflação e juros muito altos. Quando entrou o teto, foi impressionante como os juros longos fecharam”, disse no programa do Money Times, Money Minds.
“Os juros caíram rapidamente e o Banco Central foi reduzindo a Selic aos poucos. Chegamos a uma Selic de pouco mais de 6%.”
O teto federal de gastos entrou em vigor em 2017 e limitava o crescimento dos gastos primários da União pela inflação. Assim, as despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.
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A regra atual, no entanto, é a do arcabouço fiscal, que diz que as despesas do governo podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais. Dentro dessa banda, os gastos podem crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.
Para Lisboa, porém, o arcabouço é “inconsistente”. “Ele não pode ser cumprido”, afirmou.
Segundo ele, enquanto as regras de despesas não forem revistas, o país seguirá recorrendo a soluções improvisadas que minam a credibilidade da política fiscal. “Eles vão ser criativos: tirar mais uma linha de despesa, fazer mais via parafiscal. Nossa criatividade para destruição não é pequena no Brasil.”
Problema fiscal é uma agenda do país, diz Lisboa
Lisboa não joga responsabilidade fiscal necessariamente no governo atual. Para ele, a raiz do problema é mais profunda.
“Essa não é uma agenda de esquerda ou de direita. Essa é uma agenda do país. A sociedade brasileira acredita nesse modelo — de um Estado que distribui benesses, em vez de criar condições para o desenvolvimento da tecnologia, da inovação e do empreendedorismo.”
Lisboa ainda destaca que não se trata de uma disputa entre mercado e Estado. “Não tem mercado sem Estado”, pontuou no Money Minds.
A questão central, segundo ele, é o tipo de Estado que o Brasil escolhe ser: “Um Estado como o da Embrapa, que investiu em ciência e transformou a agricultura brasileira, gerando imensos ganhos de produtividade? Ou um Estado fechado, protecionista, que limita o mercado e impede escala?”
Lisboa afirma ainda que não se trata de defender um Estado mínimo. Pelo contrário: “É bastante Estado. Mas um Estado com foco: formar gente em todos os níveis, apoiar pesquisa, ciência, inovação. Um Estado com marcos regulatórios sofisticados.”
