O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras que hoje têm cobrança escalonada de 15% a 22,5% a depender do prazo do resgate, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

Para os títulos que atualmente são isentos, haverá uma alíquota de 5%, disseram as fontes, em ponto já antecipado na noite de domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Pela regra atualmente em vigor, instrumentos de renda fixa em geral — como Certificado de Depósito Bancário (CDB) e títulos do Tesouro Nacional — têm alíquotas que ficam menores quanto mais longo for o prazo da aplicação.

Resgates feitos em até 180 dias têm incidência de IR de 22,5%. As cobranças caem para 20% no caso de aplicações de 181 a 360 dias e descem a 17,5% para as de 361 a 720 dias, chegando a 15% para as superiores a 720 dias.

Pela nova regra, a cobrança será de 17,5% independentemente do prazo.

Em 2021, o então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, chegou a propor uma unificação de alíquotas de IR sobre ganhos com renda fixa, mas a incidência sugerida foi de 15%. O texto, no entanto, não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

No outro eixo da medida do governo Lula, entre os papéis que hoje contam com isenção estão Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, que servem de funding para atividades do agronegócio, construção e investimentos em infraestrutura.

Para esses instrumentos, incidirá a alíquota de 5%.