O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre compras internacionais no cartão de crédito ficará mais barato a partir de 2023. A alíquota vai cair dos atuais 6,38% para 5,38% na segunda-feira (2).

A mudança inclui também transferências para o exterior e saques internacionais e faz parte de um decreto publicado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 28 de julho deste ano (clique aqui para ler o decreto nº 11.153, publicado em 28/07/2022).

A alíquota vai cair 1 ponto percentual por ano até 2027, quando atingirá 1,38%, e a partir de 2028 a alíquota será zerada. Veja abaixo o cronograma:

5,38%: a partir de 2 de janeiro de 20234,38%: a partir 2 de janeiro de 20243,38%: a partir 2 de janeiro de 20252,38%: a partir 2 de janeiro de 20261,38%: a partir 2 de janeiro de 2027zero: a partir de 2 de janeiro de 2028

Entrada na OCDE

A extinção do IOF sobre operações cambiais é exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a entrada do Brasil na entidade — uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou na época que a redução do IOF fazia parte do processo de adesão do país ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE.

Fundada em 1961, a OCDE tem 38 países-membros, reúne 61% do PIB mundial e avalia e recomenda práticas e políticas públicas para promover prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global.

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