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STJ decide a favor da Fazenda em ação que pode render R$ 90 bi ao governo
26 de abril de 2023
STJ decide a favor da Fazenda em ação que pode render R$ 90 bi ao governo
27 de abril de 2023
Published by on 26 de abril de 2023
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O ministro da Cidades, Jader Filho, afirmou nesta quarta-feira, 26, que uma eventual mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), impactará o atendimento de famílias de baixa renda no Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Mais cedo, o relator da MP do MCMV, deputado Fernando Marangoni (União-SP), afirmou que, se houver ajuste para a remuneração ser pelo menos igual à caderneta da poupança, 75% das famílias de mais baixa renda serão excluídas do programa habitacional. Hoje, o FGTS é corrigido pela TR mais 3%.

“Impacta sim se STF ordenar uma mudança. Obviamente nós precisamos dialogar dentro do governo, mas atinge em especial as pessoas de baixa renda”, disse Jader, ao ser questionado sobre a ponderação feita por Marangoni.

Perguntado se buscaria conversar com ministros do STF para levar a preocupação, o ministro afirmou que, primeiro, o governo debate internamente sobre o assunto. “Estamos fazendo levantamento de todos os cenários, mas atinge as pessoas de mais baixa renda”, disse.

Segundo Marangoni, hoje, uma família com renda de R$ 1.900 tem capacidade de compra de um imóvel de até R$ 180 mil. Com um aumento nas taxas, para adquirir o imóvel de R$ 180 mil, a família precisaria de renda superior a R$ 4.250, alegou. Por isso, de acordo com o parlamentar, as famílias com renda inferior a R$ 4 mil perderão a capacidade de compra de sua casa própria se as taxa de juros do financiamento forem incrementadas em 3%.

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