O secretário de governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (11), que é favorável à proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) que está na Câmara dos Deputados, apesar de o texto atual “ter alguns absurdos”.

O principal mérito da reforma, segundo o presidente do PSD, é o de promover a desburocratização do sistema tributário, e admitiu que isso pode representar ganhos de produtividade nos próximos anos. No entanto, a proposta peca por não atacar distorções existentes no regime atual. Ele destacou a postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de defender a necessidade de uma reforma no sistema de impostos, e endossou as críticas que o Chefe do Executivo estadual fez ao texto da PEC 45/2019, na última semana.

“Se eu fosse parlamentar, votaria a favor [da proposta], mas ela tem alguns exageros que podem complicar para os investidores no futuro”, afirmou Kassab durante o Fórum XP Político, realizado em São Paulo.

“Historicamente, governadores de São Paulo foram contrários à reforma porque ela sempre foi perigosa. O governador tem defendido a proposta atual com a contrapartida de acabar com a guerra fiscal”, afirmou.

Para ser aprovada com as alterações feitas pelo Senado, onde o relator Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu modificações na versão do texto aprovada pela Câmara, em julho, a matéria depende de 308 votos favoráveis em nova votação na Casa Legislativa. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu, nos últimos dias, que o tema seja votado ao longo desta semana. Caso haja alterações, o texto deve voltar ao Senado para nova análise.

Por ser uma proposta de emenda constitucional, a proposta depende de consenso entre as duas casas para ser promulgada. Para agilizar a tramitação, alguns parlamentares têm defendido o fatiamento do texto, com a aprovação de pontos que já estejam pacificados atualmente. Tal posição é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Relevância do Congresso

A sigla de Kassab reúne atualmente 43 parlamentares na Câmara dos Deputados e outros 15 no Senado. Ao longo do ano, deputados do PSD foram indicados para relatorias de projetos relevantes para a agenda econômica do governo. Pedro Paulo (RJ) relatou o PL das offshores (PL 4.173/2023); Cláudio Cajado (BA) foi o responsável pelo texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e Luiz Fernando Faria (MG) é o relator da Medida Provisória 1.185/2023, conhecida como “MP das subvenções”, que deverá ser votada no Congresso esta semana.

Em sua fala a empresários e agentes do mercado financeiro nesta segunda, o presidente do PSD elogiou a gestão de Lira à frente da Câmara e também a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado Federal. Segundo a análise de Kassab, em 2024, o “Congresso precisa assumir o protagonismo para trabalhar pelo que é correto”. Segundo ele, “uma base expressiva do Congresso vota de acordo com os interesses do governo” e  “não é correto que o presidente da república comande a economia”.

“Lula criticava a questão do teto de gastos. É diferente do discurso do ministro Haddad, que defende o teto e a austeridade. Existe uma diferença nesses discursos e há insegurança quanto ao futuro, já que a economia precisa aumentar receita e reduzir gastos. Não é essa posição que vemos pelo lado do presidente. Nossa posição é de preocupação”, ponderou.

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