Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (28/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas para taxar a parcela mais rica da população: uma medida provisória (MP) para tributar fundos dos “super-ricos” e um projeto de lei (PL) para tributar capital aplicado em paraísos fiscais.

A MP assinada por Lula prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”. Nesses fundos, o investimento mínimo é de R$ 10 milhões e só há um único cotista. Segundo o governo, pelo menos 2,5 mil brasileiros possuem recursos aplicados nessa categoria, totalizando R$ 756,8 bilhões.

Hoje, a tributação desse tipo de fundo é realizada apenas no resgate. Com a MP, a cobrança de tributos será realizada duas vezes ao ano. Com isso, o governo prevê arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Os cotistas que optarem por iniciar a arrecadação ainda em 2023 terão alíquota de 10%.

No caso do PL das Offshores e Trusts, Lula propõe tributar os rendimentos do capital de brasileiros aplicado no exterior com alíquotas progressivas de zero a 22,5%. Hoje, os brasileiros só são tributados quando resgatam o dinheiro e enviam ao Brasil.

O projeto também estipula a tributação de Trusts, que não é prevista na legislação brasileira atual. Nesses casos, o dono do patrimônio passa seus bens para um terceiro administrar. Na prática, isso reduz o pagamento de tributos e favorece a distribuição de herança em vida.

O anúncio das medidas foi feito na mesma cerimônia em que Lula sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.