O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (28) a lei que cria o Programa Acredita Exportação. A cerimônia está marcada para as 16h no Palácio do Planalto, com participação do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.

A nova legislação prevê a devolução de 3% das receitas de exportação de micro e pequenas empresas brasileiras, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional. A medida tem como objetivo ampliar a base exportadora do país e reduzir o custo tributário desses negócios.

A iniciativa é resultado de uma articulação entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda e do Empreendedorismo. Os valores restituídos poderão ser usados para quitar tributos devidos ou devolvidos diretamente às empresas.

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Em 2024, micro e pequenas empresas — incluindo MEIs — representaram 40% do total de exportadoras brasileiras, somando 11,5 mil companhias. Juntas, movimentaram US$ 2,6 bilhões, principalmente com produtos da indústria de transformação.

A proposta integra um pacote de ações voltado a fortalecer as micro e pequenas empresas no comércio exterior, que também inclui o Brasil Mais Produtivo, o Proex, o seguro de crédito à exportação e o Desenrola Pequenos Negócios.

A sanção ocorre em um momento sensível para o setor externo brasileiro. Os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil, com previsão de entrada em vigor na sexta-feira, dia 1º de agosto.

As negociações para evitar a medida são conduzidas por Alckmin, que tenta reverter ou adiar a aplicação das taxas junto ao governo americano.