O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na segunda-feira (2) que as últimas medidas tributárias tomadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), no apagar das luzes do mandato, vão causar um prejuízo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Haddad afirmou que a equipe econômica do ex-presidente descumpriu acordo de não adotar medidas com impacto nas contas públicas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as medidas estão a desoneração do querosene de aviação (QAV) e cortes nas alíquotas do PIS/Cofins de bancos e grandes empresas.

O ministro disse que esse valor estimado é o que o novo governo considera “irrecuperável”, “a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”. Ele disse na semana passada que havia pedido ao governo Bolsonaro que se abstivesse de tomar medidas fiscais que onerassem os cofres públicos em 2023.

“Temos um problema jurídico para analisar. Tem algumas dúvidas sobre a questão da anterioridade, e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação. De qualquer maneira, o prejuízo está feito”, afirmou.

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