As medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo (8) para substituir o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são “paliativas”, diz a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitoria. Segundo ela, não se trata de uma solução estruturante para o risco fiscal.
O acordo entre o Governo Federal e lideranças do Congresso definiu que o recuo nas alíquotas do IOF será compensado pelo aumento de taxação para as casas de apostas e fim de isenções de impostos em investimentos.
Ficou previsto também que o Governo vai apresentar um projeto de lei complementar com cortes estimados em 10% em isenções fiscais, em modelo que ainda será discutido com o Congresso.
Vitoria pontua que a ausência de medidas estruturais de controle do crescimento dos gastos mostra a dificuldade do caminho mais crível para o ajuste fiscal duradouro.
“Mais impostos vão cobrir o déficit em 2025 e parcialmente em 2026, mas não resolvem a trajetória que seguirá de deterioração sem reformas mais definitivas”, diz.
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Entre as propostas mais aguardadas estão a desvinculação dos pisos da saúde e educação, revisão de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), apoio ao projeto de limite de supersalários e reforma da previdência dos militares. “Nada parece ter o apoio do executivo para seu encaminhamento e aprovação no Congresso”.
A economista afirma que o aumento de gastos mantém a demanda aquecida e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima do potencial. Isso eleva a inflação e resulta em política monetária restritiva.
“O risco fiscal mantém o prêmio de juros em alta. O governo segue ignorando esse elevado custo com as despesas com juros, tanto para a dívida pública como para o setor privado, restringindo as medidas a um aumento de impostos que não só são medidas paliativas, mas vão limitar o crescimento da economia pelo lado da oferta”, afirma.
Vitoria pondera ainda que o aumento de impostos tende a elevar mais o custo de capital no Brasil, principalmente porque não há perspectivas claras de corte na Selic no curto prazo.
