Caso o atual cenário das contas públicas for mantido, as metas fiscais previstas para 2026 são “inatingíveis”. O alerta foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado Federal, no 101º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta terça-feira (dia 24). O documento também aponta para a necessidade de uma reforma fiscal estrutural “urgente” como condição para estancar o crescimento da dívida, preservar o arcabouço fiscal e recuperar a capacidade de investimento do governo.
Segundo a IFI, mesmo com os contingenciamentos de R$ 20,7 bilhões já anunciados para este ano, o déficit primário do governo deve chegar a R$ 83,1 bilhões — valor que será integralmente incorporado à dívida pública. A instituição projeta que, mantido o atual cenário fiscal, o Brasil enfrentará dificuldades crescentes para cumprir as metas previstas na legislação orçamentária já a partir de 2026.
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O relatório ainda mostra que, no cenário atual, a dívida bruta do governo deve saltar de 77,6% do PIB em 2025 para 124,9% em 2035, alcançando 100% do PIB já em 2030.
“As projeções revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal”, diz trecho do documento.
Para os técnicos do órgão, será necessário um “amplo diálogo entre Congresso Nacional, governo e sociedade” para viabilizar mudanças estruturais que garantam equilíbrio fiscal a médio e longo prazos.
Entre os principais pontos de preocupação estão o crescimento contínuo das despesas primárias, que devem subir de 18,9% para 20,4% do PIB até 2035, e a estagnação das receitas, que devem cair no mesmo período.
A IFI também destaca que, para o governo conseguir alcançar o centro da meta fiscal em 2025, seria necessário um contingenciamento adicional de R$ 30,9 bilhões, o que não está previsto no momento. A entidade afirma que a meta será cumprida “no limite”, graças à margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, mas isso não será suficiente para evitar o aumento da dívida.
As medidas recentes adotadas pelo Executivo, como a elevação do IOF e a edição da Medida Provisória nº 1.303/2025 — que prevê novas fontes de arrecadação sobre aplicações financeiras e fintechs — foram recebidas com resistência no Congresso e ainda estão em tramitação. A IFI informa que, por ora, não considera os efeitos dessas propostas nas projeções, justamente por causa da incerteza sobre sua aprovação.
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