O governo de Javier Milei obteve uma primeira vitória na manhã desta terça-feira (30) na reavaliação pela Câmara dos deputados da segunda versão do projeto de Lei de Bases, que tem por objetivo uma ampla desregulamentação da economia da Argentina.

O texto geral do projeto, uma versão limitada do original, com 232 artigos, recebeu nesta manhã 142 votos favoráveis e 106 contrários, graças ao apoio majoritário dos blocos do PRO, CR, Haces, Innovación Federal e MPN, informou o site Infobae.

No entanto, espera-se que a aprovação dos capítulos em particular do projeto será longa, uma vez que alguns pontos considerados chave como o de poderes delegados para dissolver órgãos públicos, detalhes sobre a base do imposto de renda, regime de grandes investimentos, reforma trabalhista, impostos sobre o tabaco e as privatizações ainda podem ser rejeitados ou sofrer modificações.

Em paralelo à Lei de Bases, o pacote fiscal também será discutido na Câmara dos Deputados, envolvendo uma disputa entre o governo federal e os governadores das províncias. Será preciso discutir temas como divisões de lucros, monotributo e eliminação de impostos entre outros.

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Segundo turno complicado

Para Sol Aczune, analista política para América Latina na XP, a aprovação é uma vitória para o governo Milei, mas agora os pacotes avançam para um segundo-turno, onde há maiores incertezas.

“Vale notar que a votação será realizada capítulo por capítulo e não artigo por artigo, uma manobra que reduz espaço para jogadas da oposição, além de encurtar o tempo de votação”, comenta.

Ela diz que o ajuste à base do imposto de renda é considerado um dos pontos mais frágeis na discussão, diante da forte resistência de grupo de governadores e da oposição. A expectativa é que os articuladores do governo negociem o tema com parlamentares até o último momento.

“O governo busca evitar mudanças relevantes aos textos, em especial porque  os projetos devem enfrentar condições mais desafiadoras no Senado e mudanças são mais prováveis nesta Casa.”

Governabilidade

“Esse apoio permitirá que Milei governe”, disse à Reuters a parlamentar conservadora Victoria Borrego, referindo-se à capacidade do presidente de angariar apoio político.

O pacote de reformas, que deve enfrentar uma oposição mais forte no Senado, daria ao Executivo o poder de reestruturar ou privatizar órgãos públicos, reduzir a burocracia para atrair investimentos e ajustar regulamentações trabalhistas.

A Argentina está sofrendo uma inflação anual próxima a 300%, que Milei pretende reduzir com austeridade rigorosa, embora isso já tenha afetado o consumo, a produção e a atividade econômica. A pobreza também está aumentando à medida que a inflação reduz a renda real.

“Votar a favor dessa lei é legitimar um projeto que não resolve os problemas dos argentinos, nem a pobreza nem a inflação”, escreveu no X o membro da oposição Santiago Cafiero, ministro das Relações Exteriores no governo anterior.

(Com Reuters)

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