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14 de novembro de 2024O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), ensaiou uma mudança de discurso e disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê com “grande simpatia” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6 x 1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas para começar a tramitar na Câmara.
No início da semana, por meio de nota, o Ministério do Trabalho havia defendido que o assunto fosse tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.
“A jornada 6×1 é cruel. Pense você um, dois, três, quatro, dez anos, ter um único dia de folga na semana. Imagina só o quanto é cruel, em especial para as mulheres”, afirmou Marinho.
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O ministro do Trabalho, no entanto, defendeu “serenidade” no debate em torno do tema.
“O governo tem grande simpatia e pede serenidade no debate e que possamos acabar com o 6×1. É a minha posição”, explicou Marinho. “Mas aqui entra fortemente o papel da negociação, da convenção coletiva, do entendimento, porque fixação de horários deve ser feita em mesa de negociação.”
O ministro do Trabalho recordou que, quando foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, acabou com a escala 6×1.
“Fizemos isso no bojo dos acordos de redução de jornada de trabalho. A grande maioria desse segmento trabalha 40 horas, e não as 44 horas que hoje se entende como jornada máxima”, disse Marinho.
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“Fica aqui um chamado a todos os segmentos da economia sobre a necessidade de debater a redução de jornada de trabalho, sem redução de salário, e nesse bojo buscar incorporar o fim do 6×1, o que seria muito positivo para a economia e para os trabalhadores”, concluiu.
Tramitação
Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.
Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial.
Apesar de obter as assinaturas para que o texto comece a tramitar no Congresso, a própria Erika Hilton diz ter consciência de que as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas.
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