A medida provisória que estabeleceu uma série de ajustes tributários para compensar uma recalibragem do recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai gerar um ganho de arrecadação de R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bilhões em 2026, segundo a exposição de motivos apresentada pelo governo no texto enviado ao Congresso Nacional.

De acordo com o documento, o impacto da medida cairá a R$ 11,9 bilhões em 2027 e R$ 9,2 bilhões em 2028.

Para este ano, a quase totalidade do impacto previsto – R$10 bilhões – vem da limitação da proposta para compensações tributárias, medida que também tem impacto estimado de R$10 bilhões em 2026, sem efeito arrecadatório nos anos seguintes.

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A MP traz dispositivo para coibir “compensações abusivas de crédito tributário”, segundo nota do Ministério da Fazenda, estabelecendo expressamente que serão consideradas indevidas as declarações feitas com documento de arrecadação inexistente e os créditos de PIS/Cofins que não tenham relação com a atividade econômica do contribuinte. Essas questões, segundo o governo, geravam interpretações divergentes e vinham sendo “exploradas para fins fraudulentos”.

A partir do próximo ano, o governo também conta com a arrecadação da tributação sobre ganhos com títulos de investimento atualmente isentos, como LCAs e LCIs, que valerá a partir de 2026, gerando receitas adicionais de R$ 2,6 bilhões no primeiro ano, R$ 3,4 bilhões em 2027 e R$ 3,6 bilhões em 2028.

Também com efeito apenas a partir do ano que vem, a elevação do imposto de renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% trará uma receita de R$ 5 bilhões em 2026, R$ 5,3 bilhões em 2027 e R$ 5,6 bilhões em 2028.

De acordo com o documento, a taxação mais alta do faturamento das chamadas “bets”, empresas de apostas online, vai render R$ 285 milhões já neste ano, R$ 1,7 bilhão em 2026 e R$ 1,7 bilhão em 2027.

Por fim, o ajuste na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) por parte das instituições financeiras tem ganho previsto em R$ 263 milhões neste ano, R$1,6 bilhão em 2026 e R$ 1,6 bilhão em 2027.

“O ganho de arrecadação decorrente das medidas poderá compensar a redução de receita decorrente das alterações do IOF”, disse o governo na exposição de motivos.

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