O Ministério da Fazenda estimou nesta quarta-feira (12) que o decreto do governo com novas regras para benefícios de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia de até R$ 8 bilhões por ano.

A medida editada nesta semana inclui um teto de 3,6% para a taxa cobrada de restaurantes e supermercados pelas operadoras desses cartões. Estimativas do governo mostram que restaurantes pagam hoje cerca de 8% a mais em transações com vales-refeição do que em vendas com cartão de crédito.

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“Segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, as novas medidas têm potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano, o que representa um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano”, disse a Fazenda em nota.

De acordo com o ministério, esse valor decorre principalmente da redução das margens de lucro praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que passarão a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados. “Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse considerar que a nova taxa ainda está elevada, mas que é mais “civilizada” que as cobradas antes do decreto. Segundo ele, o governo fixou uma margem “razoável” depois de identificar irregularidades na atuação de empresas.

“O problema do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é que o dinheiro foi ficando pelo caminho”, disse em entrevista a jornalistas na sede do ministério. “Nós começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação. E com uma taxa de retorno do investimento, assim, muito elevada e com comportamento, inclusive, inadequado do ponto de vista legal”.

O conjunto de medidas presente no decreto também inclui a interoperabilidade plena entre bandeiras e uma redução de 30 dias para 15 dias no prazo máximo para o repasse dos valores das compras feitas com esses vales aos estabelecimentos comerciais.

Os tíquetes refeição e alimentação movimentam cerca de R$ 170 bilhões anualmente no Brasil sob o PAT, criado em 1976 para oferecer benefícios tributários a companhias arcando com o custo de prover alimentação a seus empregados formais.

Hoje, quatro empresas respondem por cerca de 85% do mercado: Edenred, dona da Ticket, Pluxee, que controla a Sodexo, além das empresas de controle privado Alelo e VR.