Após mais de 20 anos de negociações, o acordo do Mercosul com a União Europeia deve ser assinado neste sábado (17), no Paraguai, após a aprovação na última sexta-feira (9) pelo Conselho Europeu. O tratado promete reduzir as alíquotas de importação — os impostos cobrados sobre produtos que entram no país — a zero ou até 5%, em média.

Contudo, o texto mantém salvaguardas, que são mecanismos de proteção temporária acionados quando um setor nacional é prejudicado pelo aumento súbito de importações, para áreas específicas, como o agronegócio europeu, que teme a concorrência das commodities brasileiras.

Mesmo após a assinatura, o acordo ainda precisará passar por diversas ratificações nacionais — o processo formal de validação de um tratado pelo poder legislativo de cada país — para entrar em vigor, o que pode demorar até um ano. O risco, segundo especialistas, é que o processo seja prolongado ou que ocorram aprovações provisórias de apenas alguns países.

Apesar disso, o acordo já é visto como um incentivo para reformas internas no Brasil. Em entrevista ao InfoMoney em dezembro, o embaixador Marcos Troyjo, que participou das negociações até 2019, citou que o acordo poderá estimular o país a reduzir a carga tributária e a flexibilizar a legislação trabalhista para enfrentar a concorrência europeia.

“Qualquer acordo internacional tem um efeito bumerangue, porque o país passa a competir em outro nível. É preciso melhorar o ambiente interno, diminuir a carga tributária, para acelerar o processo de modernização estrutural do Brasil”, diz Troyjo.

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Aprovações necessárias

Para Jackson Campos, diretor de Relações Institucionais da AGL Cargo e especialista em comércio exterior, a aprovação e a assinatura do acordo não significam o fim do processo. “Aprovaram, mas o ‘jogo’ ainda não acabou, porque a entrada em vigor depende de aprovações políticas e, dependendo da arquitetura jurídica escolhida, pode abrir uma trilha mais longa de ratificações nacionais”, afirma.

Segundo Campos, o risco atual não é de o acordo fracassar, mas de ser atrasado, fatiado com aplicação provisória de apenas algumas partes, ou ter o cronograma adiado por pressões internas, sobretudo na Europa.

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Para Alexandre Favaro Lucchesi, doutor e mestre em economia na Universidade Federal do ABC (UFABC), a implementação está sujeita a um processo legislativo complexo. Segundo ele, no âmbito europeu, embora a maioria dos Estados-membros tenha aprovado o acordo, países contrários podem propor consultas ao Tribunal de Justiça da UE para suspender a ratificação ou atrasar a votação no Parlamento por um ano ou mais.

“Da mesma forma, no Mercosul, a aprovação nos Congressos Nacionais pode enfrentar resistência tanto de blocos protecionistas quanto de setores que questionam os efeitos sobre a soberania econômica e a indústria local”, avalia.

O que prevê o Acordo Mercosul-UE

Lucchesi explica que o cronograma prevê que os países do Mercosul eliminarão tarifas sobre cerca de 91% dos bens importados da UE em até 15 anos. Vários produtos industriais alcançarão tarifas zero de forma imediata ou em curto prazo, incluindo máquinas, automóveis, autopeças, produtos químicos e aeronaves.

A UE vai liberar as tarifas para cerca de 95% dos bens importados do Mercosul em até 12 anos. O processo será gradual para proteger setores sensíveis por meio de quotas — limites máximos de quantidade de um produto que pode ser importado com benefícios tarifários — e salvaguardas durante transições mais longas.

Tramitação pode esbarrar em entraves

Para Campos, há quatro entraves possíveis na tramitação do acordo. O primeiro é político, pois agricultura e meio ambiente centralizam o debate em países europeus, influenciando o Parlamento Europeu.

O segundo é institucional. Se o texto for tratado como acordo misto, um tipo de tratado que depende da aprovação individual de cada parlamento nacional dos países da UE, cresce o risco de travas em assembleias regionais.

A terceira barreira é jurídica, com possíveis questionamentos sobre base legal e competência que aumentam a incerteza. A quarta é operacional e reputacional. Exigências ambientais, rastreabilidade e padrões técnicos podem se tornar barreiras não tarifárias, que são exigências técnicas ou sanitárias que dificultam a entrada de produtos sem envolver impostos, caso o Brasil não se prepare.

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Os prazos para as tarifas

Os prazos para as tarifas chegarem a zero dependerão de cada produto. Segundo Campos, alguns itens terão isenção imediata, enquanto outros seguem cronogramas de 4, 8, 10 ou 15 anos.

Para Lucchesi, essa assimetria de prazos cria janelas de adaptação diferentes. Setores industriais do Mercosul podem internalizar a concorrência e acessar mercados amplos, enquanto setores agrários europeus podem exigir mais tempo para evitar choques de mercado.

Nas importações da UE para o Mercosul, a indústria deve ser o bloco mais favorecido. Máquinas, químicos e bens industriais terão tarifas zeradas em cronogramas de 4 a 10 anos. “É a lógica da queda ‘em cascata’: cai um pouco, estabiliza, cai de novo, até zerar no fim do cronograma”, diz Campos.

Setores sensíveis, como o automotivo, terão transição lenta. Carros a combustão devem zerar a tarifa em 15 anos; veículos elétricos em 18 anos; e novas tecnologias, como o hidrogênio, podem levar de 25 a 30 anos. As autopeças devem atingir a tarifa zero em 10 ou 15 anos.

No caso de vinhos e destilados europeus, a redução será gradual. Segundo Campos, isso pressionará a indústria local a competir em qualidade, já que o acordo tornará cotidianos itens antes associados ao luxo.

Nas exportações, o Brasil se beneficiará da redução tarifária, mas a UE manteve mecanismos de controle, como quotas tarifárias e regras sanitárias. Na prática, itens como carnes, açúcar e etanol terão acesso melhorado com volumes definidos e regras de conformidade rigorosas.

Quando os efeitos começam?

A queda das tarifas deve repercutir nas economias dos países envolvidos em prazos diferentes, conforme os setores forem se beneficiando do acordo. Campos lista três momentos em que os efeitos econômicos passarão a ser sentidos. 

O primeiro efeito será no “dia 1” do acordo oficializado e ratificado, quando entram em funcionamento o novo arcabouço de regras e começam as primeiras quedas tarifárias, como é o caso do setor de frutas, por exemplo.

O segundo momento será no período intermediário entre quatro e dez anos em que o acordo estará em vigor. “É quando a cascata começa a ‘aparecer’ no preço relativo e nas decisões de sourcing e investimento”, avalia Campos. 

O terceiro momento será no prazo final do cronograma, de 10 a 15 anos ou mais, quando as tarifas dos setores mais sensíveis, como o automotivo, serão zeradas.

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