O governo enviou o projeto de Orçamento de 2026, ou PLOA, nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional prevendo um superávit de R$ 34,5 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2026.

O projeto também trouxe a previsão de uma alta de 2,44% para o PIB do ano que vem, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Já para a inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a visão é de que o número avançará 3,60%.

A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB. A regra prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

A visão da PLOA é que a receita primária total do governo ficará em R$ 3,1 trilhões, ou 23,04% do PIB.

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Ainda segundo a PLOA, as despesas primárias serão de R$ 2,5 trilhões, queda de 0,11% frente a 2025. As obrigatórias representarão R$ 2,38 trilhões e as discricionárias, R$ 208,3 bilhões.

O aumento dos gastos obrigatórios será, segundo os projeto de Orçamento, de R$ 153,7 bilhões, puxados pelos gastos com previdência, de R$ 89 bilhões, e com pessoal, de R$ 39,7 bilhões. O aumento limite, levando em consideração o IPCA nos últimos 12 meses até junho, é de R$ 168 milhões.

As despesas obrigatórias, com isso, representarão 92,4% do orçamento da União e as discricionárias ficarão com apenas 7,6%.

O governo ainda terá um gasto de R$ 620,6 bilhões com Transferências por Repartição de Receita para outros entes da Federação. Com isso, o resultado primário seria negativo em R$ 16,9 bilhões.

De acordo com o Planejamento, o resultado primário do ano — diferença entre receitas e despesas, excluindo gastos com juros da dívida pública — será obtido após a dedução de R$57,8 bilhões de gastos com precatórios que não são contabilizados na meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Implementado na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o arcabouço fiscal permite que os gastos do governo cresçam a um ritmo de 70% da arrecadação, limitados anualmente a uma alta real entre 0,6% e 2,5%.

Segundo a pasta, o Orçamento de 2026 prevê R$83 bilhões relativos ao piso de desembolsos para investimentos. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a destinação ficou em R$52,9 bilhões.

O atingimento do superávit proposto em 2026 é considerado desafiador por analistas em meio a uma aceleração de despesas obrigatórias com Previdência e benefícios sociais, que comprimem outros gastos do governo.

A expectativa do mercado é que o governo tenha um déficit de 0,60% do PIB no próximo ano, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.

*Com informações da Reuters